Editorial / Impositivo

Estava programado para ser realizada ontem na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que pretende instituir o orçamento impositivo em Poços de Caldas. A proposta de autoria dos vereadores Carlos Roberto de Oliveira Costa, Ricardo Sabino, Marcelo Heitor, Pedro Magalhães, Mauro Ivan, Paulo Eustáquio, Lucas Arruda e Wilson Silva pretende reproduzir em nível local emenda constitucional que obriga o Poder Executivo a executar propostas orçamentárias de iniciativa dos parlamentares. No caso de Poços de Caldas, se aprovada a emenda, os vereadores terão à disposição cerca de R$7,5 milhões para direcionar para áreas que consideram prioritárias, levando em conta a obrigatoriedade de que a metade seja aplicada em Saúde.

Esta medida está sendo avaliada como um aumento considerável do poder do vereador, principalmente num ano de eleição.
A verdade é que vereador não tem muito poder sobre verbas e acaba mesmo é sempre falando amém aos projetos do Executivo. Com esta medida há uma mudança neste esquema e acompanha os deputados que estão neste mesmo caminho de tirar do Executivo a prerrogativa de direcionar verbas.
Isto pode realmente dar poder para os eleitos e ser um diferencial na eleição? É possível, mas o que realmente faz um vereador não é só verbas à disposição. Um vereador é mais que isso, depende muito mais de um trabalho político com seu grupo de apoio.