Poços de Caldas, MG – O vereador Wellington Alber Guimarães vai fazer na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal um pedido de informação sobre a situação dos parquímetros espalhados pela cidade. Ele vem recebendo inúmeras reclamações de usuários que não conseguem fazer o pagamento nas máquinas. “São pessoas que relatam que tentaram pagar a zona azul, não conseguiu por conta de problemas no equipamento e depois acabam sendo multados”, disse Paulista. “Minha preocupação é para que se resolva este problema para que ninguém mais tenha que passar por esta situação”, continuou Paulista.

O documento
Confira a íntegra do documento apresentado pelo vereador Paulista. “A Zona Azul é o sistema de estacionamento rotativo adotado nas ruas e avenidas públicas do Brasil. As vagas de estacionamento são sinalizadas e demarcadas pelo órgão de regulamentação de trânsito de cada cidade e têm regras específicas dependendo da região, dia e horário. Por esse motivo, é preciso que você esteja sempre atento às placas de sinalização da via no momento em que estacionar. A Zona Azul é uma política urbana e pública que busca democratizar o uso das vagas de estacionamento nas ruas e avenidas de uma cidade. Dessa maneira, o estacionamento rotativo está estreitamente relacionado com a mobilidade urbana das grandes cidades, já que o carro é um dos principais meios de transporte urbano hoje no Brasil. O sistema de Zona Azul promove a rotatividade nas vagas que, por sua vez, melhora a fluidez do trânsito, permitindo um maior revezamento de carros nos espaços disponíveis. Ou seja, mais carros vão estacionar nas mesmas vagas, criando um fluxo que colabora com a organização do trânsito nas grandes cidades. O sistema de estacionamento rotativo público não é exclusividade do Brasil. Existem diversos países ao redor do mundo que também adotaram a medida para organizar o espaço em suas ruas e avenidas. Países como Chile, Portugal, Holanda, Inglaterra, Itália e Estados Unidos utilizam o sistema de Estacionamento Rotativo. Nos grandes centros urbanos mundiais, motoristas compram o tíquete de estacionamento público em parquímetros, que ficam próximos às vagas.
A resposta é simples. Cada cidade é responsável pela própria regulamentação, fiscalização e controle de seu sistema de estacionamento rotativo. Isso é determinado pela própria Constituição Federal. No artigo 30, o inciso V fala que compete aos municípios “organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Isso quer dizer que cada município terá suas próprias regras para o sistema de estacionamento rotativo. As normas de funcionamento dependerão de quanto a rotatividade de vagas no local é necessária para a organização do trânsito da cidade. Dessa forma, também questiona-se: 1- Como está a situação dos Parquímetros do Município hoje? 2- Qual o cronograma de manutenção dos parquímetros? 3- Em meio a pandemia do covid-19, qual estrutura e tamanho da equipe da manutenção dos parquímetros?”