Editorial / Fundão

Os brasileiros foram surpreendidos esta semana com a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que permite um aumento no Fundo Eleitoral.
A LDO é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, permite o aumento de recursos públicos destinados a partidos políticos e candidatos, para fazerem campanha nas eleições.
Nas eleições municipais de 2020 o valor desse fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões. Nas regras aprovadas pelos congressistas, pode chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Esse incremento inclui uso de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Isto coloca hoje nas mãos de muitos partidos poder para fazer diferença nas eleições. E o mais grave de tudo isso é que o processo de fiscalização de gasto destes recursos é frágil, dando margem para desvios de finalidade.
É muito dinheiro arrecadado com o suor do cidadão para a finalidade eleitoral.