Policiais civis fazem manifestação em Poços e reivindicam reajuste salarial

Poços de Caldas, MG – Na tarde desta sexta-feira, policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Poços se reuniram em manifestação para reivindicar, entre outras coisas, reajuste salarial. O grupo saiu de frente da Delegacia e seguiu até o centro da cidade. O governador Romeu Zema anunciou um reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais, o que não foi aceito pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), que se posicionou a favor da continuação da paralisação e decidiu pela manifestação na capital e em cidades do interior. Lembrando que a recomposição das perdas inflacionárias, só da Segurança Pública, está na casa dos 30%, conforme o Sindicato. “Em Poços seguimos o tempo todo alinhados com todos os departamentos e regionais. Estamos enviando imagens do que está acontecendo hoje na cidade ao governador para que ele possa entender, interpretar e saber o que está ocorrendo. De certa forma, ele está resoluto, seguro e não querendo ser parcimonioso com a própria palavra dele, com o compromisso que ele mesmo assumiu. A manifestação hoje teve grande adesão dos colegas da Polícia Civil, nossos chefes estão nos apoiando e eu acho que foi boa a participação de todos”, definiu o evento o policial civil Odair Cabral. Estiveram na manifestação também integrantes da Polícia Militar e Bombeiros. Paralisação O Sindpol e demais entidades de classe da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos deliberaram pela manutenção da paralisação das Forças de Segurança Pública. “Queremos a nossa devida recomposição das perdas inflacionárias”. Outro ponto anunciado por Zema é a ampliação do abono fardamento e vestimenta, que hoje é pago em uma única parcela em abril, sendo oferecidas agora três parcelas a serem pagas em março, junho e outubro, cada uma no valor de 40% de remuneração de um soldado. “Lembramos aos policiais civis que esses valores não incidem sobre o 13º, férias, policiais que sofrerem acidente e/ou estão afastados, não alcança nossas pensionistas e aposentados. Não podemos esquecer dos nossos aposentados, pois doaram mais de 30 anos de suas vidas à Polícia Civil e à sociedade mineira”, dizem os dirigentes sindicais. O Sindpol/MG emitiu aviso aos policiais civis que a paralisação está mantida e no site da instituição estão disponíveis todas as orientações a serem seguidas e cartazes a serem afixados nas delegacias. TJMG O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e determinou o encerramento da greve iniciada pelos policiais civis e os penais na última terça-feira sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões, a cada um dos sindicatos das categorias. A decisão ocorreu por meio de duas liminares concedidas pela desembargadora-relatora, Albergaria Costa, nas ações declaratórias de ilegalidade de greve ajuizadas pela AGE-MG. Nos autos, a Advocacia-Geral do Estado demonstrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou a inadmissibilidade do exercício do direito de greve, “sob qualquer forma ou modalidade”, de “policiais civis e a todos os servidores públicos” que atuam diretamente na área de segurança pública (Tema nº 541, STF). “Significa que a paralisação das atividades conclamada pelos sindicato-réus, ainda que parcial, encontra óbice instransponível no artigo 144 da Constituição Federal, que erigiu a segurança pública como dever do Estado e direito de todos”, decidiu a magistrada. Ainda de acordo com a desembargadora, o perigo de dano é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.