Os jogos de azar legalizados

Poços de Caldas, no interior de Minas Gerais, foi a única cidade a ter cassinos. À época, entre 1911 a 1945, tivemos cerca de 20 cassinos em funcionamento e sempre com uma grande procura nas denominadas temporadas de veraneio.
Ao final desse ciclo, os cassinos foram fechados em virtude do Decreto-Lei nº 9213, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra que proibia a prática e exploração dos jogos de azar em todo o território nacional.
Hoje – ano de 2022 – 76 anos passados – a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reativa os jogos de azar para que operem “legalmente” no Brasil.
As projeções indicam que, no Brasil, há condições para 292 operadores do jogo do bicho, 33 cassinos e 1.420 bingos sejam licenciados e instalados passando a funcionar ao amparo da lei.
Segundo o texto do decreto, haverá espaço para três cassinos em Estados com mais de 25 milhões de habitantes, no caso apenas São Paulo se enquadra na regra; Minas Gerais, cuja população está entre 15 e 25 milhões, terá licença para que seja instalado dois cassinos; em Estados e do Distrito Federal com até quinze milhões haverá tão somente uma licença. A exceção fica para os Estados do Pará e Amazonas que terão duas licenças para cada um por causa da extensão territorial.
No caso dos bingos a lei prevê um estabelecimento para cada cidade com 150 mil habitantes. E o jogo do bicho fica liberado e o número de licenças por Estado ficará de acordo com as normas da lei.
De acordo com estudiosos do tema e opinião de advogados, a legalização vai garantir maior transparência no setor dos jogos de azar, pois todos sabem que existe, mas a prática fica à margem da lei. Por outro lado, a partir da legalização, o governo deverá se aparelhar para que a fiscalização seja eficiente não só na movimentação dos jogos em geral, mas também na dos jogadores, a fim de que os tributos sejam devidamente recolhidos aos cofres públicos. E, acredita-se que nem todos aqueles que exploram os jogos, na atualidade, estarão dispostos a recolher impostos, mesmo porque nunca recolheram.
Para tanto, é preciso que haja um grande e melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização que – hoje – sofrem carência em sua estrutura, principalmente redução e desmonte do quadro de funcionários.
E no que toca falar sobre os jogadores viciados em jogos, sendo os jogos “de azar”, juízo para que não percam no pano verde aquele patrimônio adquirido com muito suor, trabalho e sacrifícios pessoais.

Hugo Pontes
Professor, poeta e jornalista