Poços de Caldas, MG – Dois Projetos de Lei, relativos ao tema Educação, serão discutidos em uma audiência pública da Câmara, na próxima quarta-feira (16), a partir das 15h. As matérias, em análise pelas Comissões Permanentes, tratam da Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar e da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade.
A Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu artigo 73-A, a realização de pelo menos uma audiência durante a análise de matérias que versem sobre o tema “Atenção relativa à criança e ao adolescente”. Dessa forma, antes da votação em Plenário, os projetos devem ser levados ao conhecimento da população para debate e sugestões.
O primeiro Projeto de Lei (nº 71/2021) é de autoria do Vereador Kleber Silva (NOVO) e institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências. Com o objetivo de aprimorar o sistema educacional e reduzir os números de evasão e abandono escolar, agravados pela pandemia, a proposta visa à atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não-governamentais da sociedade civil e da iniciativa privada, sugerindo iniciativas que aproximem o aluno e sua família da escola e das atividades desenvolvidas.
De autoria do Poder Executivo, o segundo Projeto de Lei (Mensagem nº 32/2021) trata da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas famílias estejam inscritas no CADÚNICO e professores da rede de ensino de escolas públicas, localizadas no município de Poços de Caldas. A matéria decorre de um Anteprojeto de Lei encaminhado à Prefeitura por todos os vereadores.
Com duração fixada em lei de até quatro horas, a audiência será transmitida pelo site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Poços de Caldas. As dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800. As inscrições para o uso da palavra, de forma presencial, serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 14 de março, segunda-feira, às 18h, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Outras informações pelo telefone 3729-3877.
