Poços de Caldas, MG – Começa a valer na próxima segunda-feira (21) a escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Neste ano, a base de cálculo deste imposto não sofreu reajuste, mas a expectativa de arrecadação em Poços é que seja o mesmo valor do ano passado, quando os cofres do município receberam R$ 37.161.219,12.
O Estado de Minas Gerais espera receber R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021. Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O entendimento mais comum entre a população é que o valor do IPVA seja aplicado em conservação de vias públicas, mas ele não é destinado apenas para este setor. Os recursos deste imposto podem ser utilizados, por exemplo, para pagamento de servidores, compra de material para escolas ou hospitais e até mesmo para outras dívidas do município.
“A arrecadação pode ser destinada para custeio de gastos públicos e aplicada em investimentos diversos em áreas como Saúde, Segurança ou Educação”, explica a assessoria de imprensa da prefeitura.
De acordo com o site do Ministério da Infraestrutura, Poços tem uma frota com 118.170 veículos automotores, entre automóveis, caminhões, carretas, caminhonetes, ciclomotores, ônibus, motocicletas etc.

“Emplaque seu carro em Poços”
A Secretaria Municipal de Fazenda está promovendo uma campanha de conscientização dos moradores incentivando o emplacamento de veículos na cidade. O imposto estadual é cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos, mas a destinação do IPVA é feita especificamente ao município de onde o veículo foi emplacado. Por haver um grande número de moradores que ainda possuem placas de outras cidades, a campanha faz este convite aos proprietários.

Pagamento
A escala de pagamento do IPVA começa na próxima segunda-feira (21), com os finais de placa 1 e 2, e segue até a sexta-feira (25), sempre com dois finais de placa por dia. O pagamento poderá ser feito diretamente nos agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas), bastando utilizar o número do Renavam. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.
A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.
Já o pagamento pode ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander), informando o Renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Caso queira, o contribuinte pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
(com informações da Agência Minas)

Delma Maiochi
delmaiochi@hotmail.com