Poços de Caldas, MG – A vereadora Dra. Regina apresentou um projeto de lei na Sessão Ordinária de terça-feira (15) com o objetivo de proibir a execução das multas de trânsito em Poços de Caldas antes do julgamento de um eventual recurso por parte do motorista. Uma forma de garantir a ampla defesa baseada nos princípios da eficiência.
“A possível existência de uma indústria da multa em Poços de Caldas indica a necessidade de os condutores exercerem um de seus direitos, que é a defesa para qualquer penalidade aplicada por conta do registro de uma infração no trânsito”, diz a vereadora.
Hoje, as multas de trânsito têm valores variáveis, de acordo com a classificação da infração. Infrações leves geram multa no valor de R$ 88,38, infrações médias, multa de R$ 130,16, infrações graves, multa R$ 195,23, e infrações gravíssimas levam à aplicação de uma multa base de R$ 293,47. As multas gravíssimas podem ter o seu valor multiplicado, no caso de infrações que representam maior perigo para a segurança no trânsito. A multiplicação pode ser feita por 2, 3, 5, 10, 20 e 60 vezes, modificando o valor da multa a ser paga pelo condutor.
Coleta seletiva – Uma indicação por parte da vereadora diz respeito à terceirização da realização da coleta seletiva. O objetivo é que esse procedimento alcance a mesma eficiência já obtida junto à coleta de lixo realizada na cidade. Sem esquecer, é claro, a garantia de inclusão dos catadores de materiais recicláveis.
Uma coleta seletiva bem realizada por trazer inúmeros benefícios para a cidade como a diminuição da poluição, dos gastos com a limpeza urbana e a geração de emprego e renda pela comercialização dos recicláveis.
Lenços ao Vento – Outra indicação de autoria da Dra. Regina solicita a implementação de um convênio da prefeitura junto à Associação Lenços ao Vento para atendimento aos pacientes que aguardam em frente ao Unacon. Esse acolhimento aos pacientes que sempre chegam cedo ao local é fundamental e ajuda na humanização.
A instituição Lenços ao Vento já vem prestando relevante serviço social aos pacientes com câncer e tem condições de prestar essa assistência. O carinho e a cooperação são tão importantes quanto o tratamento oncológico em si. Por mais difícil que seja manter o otimismo diante da situação, ele faz toda a diferença no enfrentamento à doença. Nessas horas o afeto e ajuda mútua são fundamentais.