Projeto prevê maior fiscalização da coleta, reciclagem e destinação final do óleo de cozinha
Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 08/2021, que acrescenta dispositivos ao Código de Vigilância à Saúde do Município. O objetivo principal é estabelecer uma fiscalização mais efetiva da coleta, reciclagem e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal. A matéria é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT).
Com as modificações propostas, os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária não poderão ter a renovação do alvará sanitário se não estiverem cumprindo a Lei Municipal que define normas sobre o assunto (Lei n. 9.187/2017 – Institui a coleta, reciclagem de destinação final do óleo e gorduras na cidade). Segundo Luzia Martins, é preciso que haja consciência da importância de um destino adequado ao óleo usado e, assim, valorizar as cooperativas e/ou empresas que geram trabalho e renda no município, movimentando a economia e despertando o senso de responsabilidade da população sobre o meio ambiente.
A autora da proposta ressalta, ainda, que é fundamental a regulamentação da norma para que a coleta seja realizadas de forma responsável, cumprindo a Lei Municipal que trata da coleta e destinação final. “O óleo utilizado para fritura é um resíduo gerado, diariamente, em nossas casas, nos bares, restaurantes e similares. Ele não pode ser descartado de maneira errada, nos ralos das pias das cozinhas e/ou bueiros das ruas, pois causa mau cheiro e entupimento das tubulações das redes de esgoto, elevando os custos para o tratamento. O lançamento desse tipo de óleo de forma errada promove a diminuição da oxigenação e iluminação das águas, prejudicando a fauna e flora no local. Isso reflete diretamente no meio ambiente, visto que um litro de óleo lançado nos rios pode contaminar cerca de um milhão de litros de água, quantidade que um ser humano levaria cerca de 14 anos para consumir”, comenta.
Segundo Luzia, este é um tema que precisa estar sempre em debate. “É importante sempre falarmos sobre isso e em Poços essa discussão iniciou há mais de uma década e repercutiu na criação de uma cooperativa, a Coopergore, que faz um excelente trabalho. No entanto, faz-se necessário uma melhor fiscalização e esse é o objetivo desta lei. É importante destacar que este material tem sido comercializado para a indústria, na produção de ácidos graxos, glicerina, lubrificantes, carburantes, biodiesel, além de inúmeras outras aplicações. Por isso, tem sido bastante disputado e faz-se necessário uma atenção especial”, conclui.
O Projeto de Lei, após a aprovação da Câmara, segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.
Secretaria de Educação
Durante o evento na Câmara de Poços, a secretária de Educação apresentou dados referentes à sua pasta e ressaltou os desafios que o setor enfrenta no Brasil. Ela falou, ainda, dos recursos e alternativas possíveis para reverter uma situação de crescente evasão e abandono escolar, agravados pela pandemia.
Sobre os projetos, Maria Helena pontuou que a discussão dos mesmos é muito importante. “Eu acho que todos os dois projetos foram muito importantes para a Secretaria Municipal de Educação, tanto o primeiro, que vem do Executivo e trata da garantia de acesso à Internet para estudantes e professores da rede de ensino de escolas públicas, quanto o segundo, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. Eles vieram em boa hora e essa é a função da Câmara e do Executivo, temos que valorizar esses serviços e trabalhar para que essas questões se desdobrem da melhor forma possível”, declarou.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível na página da Câmara no YouTube.