Caso Pavesi: MP pede suspensão de liminar e prisão de médico condenado

Belo Horizonte, MG – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminar em face de uma decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a execução da pena aplicada pelo Tribunal do Júri ao médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por ser um dos autores da morte e retirada ilegal de órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. O crime ocorreu em abril de 2000, em Poços de Caldas, no caso que deu origem à investigação sobre a ‘Máfia dos Transplantes’.

No pedido feito ao STF, para a suspensão da liminar e a imediata execução da pena, o MPMG argumenta que “a não execução, mesmo após duas décadas dos fatos, da pena imposta pelo Tribunal do Júri a médico que concorreu para o homicídio e extração de órgãos de uma criança afronta, em juízo retrospectivo, a memória da vítima e a dignidade de seus familiares, e, em juízo prospectivo, coloca em dúvida a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT)”.

A primeira análise realizada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, no último dia 25 de maio, foi de que a decisão do STJ não trazia grave risco à ordem pública.

Sobre essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF), aderindo aos argumentos apresentados pelo MPMG, interpôs nessa segunda-feira, 30 de maio, agravo regimental subscrito pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, no qual pede o reestabelecimento da decisão do juiz-presidente do Tribunal do Júri ou que a questão seja levada ao plenário do Supremo, para que seja debatida pelos demais ministros da Corte.

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.