Poços poderá financiar até R$ 26,3 milhões para obras de mobilidade urbana
Brasília, DF – Poços de Caldas vai poder financiar até R$ 26.371.286,87 em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos podem ser usados em obras de pavimentação, recapeamento e implantação de calçadas acessíveis, ciclovias e paraciclos, arborização, drenagem e sinalização viária nas avenidas João Pinheiro, Mansur Frahya e Silvio Monteiro, além da construção de uma ponte e uma passarela de pedestres na avenida João Pinheiro. O financiamento será usado ainda na elaboração de Projeto Executivo e Plano de Mobilidade.
“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.
Condições para
o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades — Mobilidade Urbana é contínuo e podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.
Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.