Dra. Regina propõe encaminhar denúncias da zona azul para o MP
Poços de Caldas, MG – A sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (9) teve ampla discussão entre os vereadores a respeito do estacionamento rotativo do centro da cidade, a popular zona azul, operado pela empresa EXP Parking. Os parlamentares relataram uma série de problemas e reclamações por parte dos munícipes, entre elas parquímetros que não funcionam e falta de fiscais nas ruas para obtenção do tíquete.
No último mês de maio, por indicação da vereadora Dra. Regina, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir o serviço. À época, a parlamentar chamou a atenção dos presentes para a existência de uma lei nacional que regulamenta os estacionamentos rotativos e suas cobranças. Ela também deixou claro que levando em conta as diversas reclamações que a Casa tem recebido por parte da população, principalmente no que diz respeito a uma sistemática de cobrança e multas aplicadas, a Câmara Municipal é quem deve cobrar melhor fiscalização.
Passados três meses da audiência pública e com o número de reclamações aumentando, Dra. Regina se propõe agora a elaborar um documento, com a assinatura de todos os vereadores, e encaminhá-lo ao Ministério Público com um pedido de providências cabíveis. “A população já sofreu demais com essas multas e parece que a empresa não dá a menor importância, continuando a sangrar nossa população”, afirmou a vereadora
“Com a denúncia nas mãos do Ministério Público, o órgão entra neste processo e, quem sabe, a situação se resolva”, completa. A vereadora contou também que próximo ao seu consultório médico há um parquímetro e quela ela soube que há mais de dois meses o equipamento está inoperante. Ela conta ter entrado em contato com secretário de Defesa Social Rafael Tadeu Conde Maria, que respondeu já ter notificado a empresa e ter recebido como resposta a alegação de que faltam peças no mercado para o conserto dos mesmos.
Outros projetos
Na ordem do dia da última sessão ordinária, um projeto em segunda discussão e três em primeira discussão de autoria da parlamentar foram destaques. Destaque para a proposta de criação do selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher que certificará instituições que priorizam a contratação e capacitação de mulheres, sobretudo daquelas que se encontram em situação de violência doméstica ou situação de vulnerabilidade econômica.