Poços de Caldas, MG – O Projeto de Lei n. 103/22, encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara, dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos inscritos para vagas no Centro Municipal de Língua Estrangeira Vereador Rafael Acconcia. A proposta é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), que esteve, recentemente, na sede da unidade dialogando sobre a importância dessa iniciativa.
Durante a visita, Luzia foi recebida pela coordenara Liliane Maria Santos Mendes. Na ocasião, a parlamentar falou sobre a transparência na administração pública, que permite e garante que o cidadão acompanhe e compreenda os serviços oferecidos, principalmente aqueles que beneficiam uma parcela considerável da população. “Fiz uma visita para conhecer de perto esse projeto maravilhoso da Prefeitura e observei que poderia ser acrescentado à lei já existente um dispositivo para publicidade também da lista de espera do Centro Municipal de Línguas. Essa é uma proposta que vem agregar à transparência das políticas públicas nessa área”, disse a vereadora.
A Lei Municipal n. 9450, aprovada pela Câmara em 2021, torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas municipais. O projeto apresentado pela legisladora visa acrescentar também, nesta norma, o Centro Municipal de Línguas.
Luzia Martins é, ainda, a proponente da Lei Municipal que trata da divulgação da lista de espera no Conservatório Musical Antônio Ferruccio Viviani. “Tanto as escolas e creches, como também o Conservatório e o Centro de Línguas, têm concorrência de vagas. Há uma fila considerável e a transparência é fundamental nesse processo. Tive a oportunidade de apresentar o projeto do Conservatório e, agora, estou propondo também para o Centro Municipal de Línguas. O público precisa acompanhar o andamento dessa fila e, consequentemente, se sentir mais seguro sabendo que sua entrada no curso segue os trâmites adequados. Além disso, esta é uma ferramento de gestão necessária, pois controla e regulamenta o acesso da população nas atividades oferecidas pelo município”, finalizou.
