Poços de Caldas, MG – Na última terça-feira (27), durante reunião ordinária, foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei n° 156/2021, de autoria do vereador Douglas Dofu (UNIÃO), que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. A matéria, encaminhada para sanção do prefeito, tem como objetivo adequar as normas de Uso e Ocupação do Solo visando à instalação de antenas 5G no município.
O projeto foi discutido, recentemente, em audiência pública realizada pelo Legislativo, atendendo ao que determina a Lei Orgânica do Município. Na oportunidade, especialistas da área foram ouvidos. Além disso, Douglas Dofu participou, neste ano, de audiência no Ministério das Comunicações, com a presença do diretor de Investimento e Inovação David de Oliveira Penha e do gerente de Projeto Hugo Monteiro Jacomé. Nesta reunião, o vereador foi informado que a tecnologia 5G em Poços de Caldas abrangerá não apenas o perímetro urbano, como também zona rural, escolas da zona rural e estradas.
Dofu destacou a importância da aprovação da iniciativa. “Fico honrado em fazer parte desse momento histórico da cidade. A partir de agora, estamos preparados do ponto de vista legislativo para termos a infraestrutura necessária para a instalação da tecnologia 5G em nosso município. Poços já foi contemplada com o edital da Agência Nacional das Telecomunicações, a Anatel. Agora, depois da sanção e publicação desta lei, as empresas que trabalham com a infraestrutura podem fazer seus protocolos”, disse.
Segundo o parlamentar, este é um passo fundamental quando se trata do desenvolvimento da cidade. “Estamos aqui falando do 5G e, na China, já está sendo desenvolvido o 6G, então estamos atrasados nesse aspecto do desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, estamos dando um passo importante. Fico muito feliz em ser o autor desse projeto, que é um marco para essa Casa Legislativa de uma forma geral, e todos nós somos responsáveis e faremos parte da história com essa iniciativa, que visa ao desenvolvimento de Poços”.
O legislador reforçou que tal Projeto de Lei não delibera sobre as questões de telecomunicações, mas sim de uso do solo. “Trata-se de uma norma de interesse local, de adequação legislativa, para haver o 5G, uma vez que a Anatel, em Carta Aberta às autoridades, solicitou a reavaliação da legislação municipal, bem como os procedimentos administrativos necessários. Já sobre falas ocorridas à respeito da exposição dos munícipes aos campos eletromagnéticos, a Lei nº 11.934 estabeleceu tais limites e incumbiu à Anatel a competência de regulamentar e fiscalizar essa matéria. Com isso, a Agência estabeleceu regulamentação seguindo as normas da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. É importante dizer que Poços de Caldas será colocada em outro patamar tecnológico e sabemos que temos apoio do Ministério das Comunicações, da Anatel e temos demanda de mercado”, afirmou.
Ainda na última sessão ordinária, outra proposição do vereador Douglas Dofu foi aprovada, tratando do mesmo tema. O Projeto de Lei Nº 6/2022 revoga o artigo 140-A da Lei n. 9.166 (Código de Posturas), que versa sobre a proibição de instalação de antenas em praças, parques e jardins públicos. Na matéria, o vereador alega que a revogação se faz necessária pelo fato de que há necessidade de conectividade da população e, ao mesmo tempo, as antenas são cada vez menores e mais eficientes.
Os Projetos de Lei aprovados estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
