Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços realizou, na última sexta-feira (30), uma audiência pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2022. O encontro atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a Prefeitura a prestar contas dos recursos do município ao Poder Legislativo.
Participaram do evento o secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira, a diretora de Departamento de Contabilidade e Controle Financeiro Sílvia Cristina Ferreira Rufino, a integrante da Comissão de Direito Tributário da 25ª subseção da OAB/MG Dra. Elisângela de Fátima Crispim e o Assessor Financeiro da Câmara Ricardo Marcondes.
A Lei Complementar n. 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No artigo 4º, a legislação prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
Alexandre Lino explicou que, durante esta audiência, a Prefeitura deve, entre outras questões, prestar contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do município. “Essa audiência pública explana tudo aquilo que o município arrecadou e gastou no período do segundo quadrimestre. Ela é muito importante para saber se a Prefeitura está com deficit ou superavit, ou seja, a saúde financeira do Município, se ele gastou bem em Educação, Saúde, gastos com pessoal, etc. É uma demonstração de tudo aquilo que a Prefeitura arrecadou e aplicou no segundo quadrimestre de 2022”, disse.
Durante o encontro, o secretário apresentou dados referentes às receitas do município e fez uma comparação com os quadrimestres anteriores. Do início de maio até 31 de agosto de 2022, as receitas, incluindo todas as fontes, totalizaram R$ 331.006.609. No primeiro quadrimestre de 2022, o valor foi de R$ 270.038.604. Já nos quatro últimos meses do ano passado, foi de R$ 266.642.409.
Com relação às despesas do segundo quadrimestre de 2022, o valor foi de R$ 267.179.724. O secretário pontuou, também, a evolução das despesas por órgãos e Secretarias, sendo que Saúde e Educação apresentam os valores mais altos: R$ 95.368.002 e R$ 72.572.345, respectivamente. Ainda com relação às áreas da Saúde e Educação, até o 2º quadrimestre de 2022, o município destinou 25,41% de seus impostos e transferências para a área de Saúde (Emenda Constitucional nº 29 – mínimo exigido: 15%). Na Educação, a Prefeitura destinou 22,82% (mínimo exigido ao final do ano de 25%).
Alexandre Lino comentou os números apresentados durante a audiência na Câmara. “O resultado do município é bom, ele está em recuperação. Acreditamos que o susto da pandemia começou a passar para todo mundo e isso é revertido em bens e benfeitorias para a população. O município estando saudável, a população tem tudo aquilo que ela precisa e almeja, e as cobranças, que de fato virão, podem ser atendidas com a maior rapidez possível. Sabemos que uma Prefeitura bem estabilizada significa uma cidade bem estabilizada. Então esperamos que esses valores de superavit permaneçam por muito tempo para que todas as obras e necessidades da população sejam sanadas”, afirmou.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível na página da Câmara no YouTube.
