Poços e Caldas, MG – Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores, na tarde de quinta-feira (20), o prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei Complementar 229, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Durante a solenidade, o prefeito ressaltou os benefícios que a nova pasta trará ao setor e também agradeceu o apoio dos vereadores na proposição e aprovação de leis que proporcionam grande avanço em diversas áreas d, município.
A nova Secretaria tem entre seus objetivos formular e implementar políticas de preservação e proteção do meio ambiente do município, definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de meio ambiente, avaliar as políticas públicas com influência no município, em especial quanto ao impacto ambiental, entre outros.
A estrutura organizacional da nova Secretaria conta com secretário municipal, assessor do secretário e Departamento de Meio Ambiente, subdividido em Divisão de Licenciamento Ambiental e Divisão de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental.
O Mantiqueira questionou o prefeito se já tem uma equipe formada e secretário diz que está definindo para a nova pasta. Ele destacou que ainda não vai divulgar nomes e em breve isso irá acontecer. “Esta Secretaria era para ter sido criada em 2017, infelizmente veio esta crise no Estado, no município, tivemos ainda pandemia e isso acabou atrasando esta ação”, destacou ele, que agradeceu a rápida aprovação da lei pela Câmara Municipal. “Uma Secretaria que vai facilitar muito para todos os investidores da cidade, aprovação mais rápida, dentro do próprio município que vai conseguir controlar muito melhor todas as situações. Poços de Caldas é uma cidade reconhecida pela sua natureza e nada mais justo que ter sua própria Secretaria de Meio Ambiente”, destacou Azevedo. Questionado se a Secretaria vai olhar para a causa animal o prefeito destacou que acredita que sim pela amplitude da nova pasta. “É uma Secretaria ampla, precisa cuidar de várias ações e esta é uma que também pode ser que faça parte deles. Ainda estamos pensando como a Secretaria irá funcionar e é possível sim que a questão animal seja de sua responsabilidade”, destacou o prefeito.
Lei das antenas
Na mesma solenidade, foi sancionada também a lei 9.638 , que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente. Esta nova legislação normatiza a instalação de antenas no município, incluindo as que proporcionarão o sinal 5G na cidade.
Autor do projeto de lei, o vereador Douglas de Souza destaca o grande avanço que irá proporcionar para Poços. “Iremos colocar Poços num novo patamar tecnológico, fomentando novas tecnologias e consequentemente o desenvolvimento urbano e social. A área urbana será contemplada com 5G e as áreas rurais com o 4G. Trata-se de um projeto completo para a cidade que trará muitos benefícios.” Ele ressalta ainda que foi uma construção de muitas mãos dentro da Câmara e também junto à sociedade, com a realização de audiência pública com especialistas e também apoio da Secretaria Municipal de Planejamento.
Ambas as leis foram publicadas em edição suplementar no Diário Oficial do Município.
