Governos dos Estados poderão oferecer transporte para a votação

Rio de Janeiro, RJ – Os governos estaduais também poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Ele estendeu aos Estados a permissão já concedida aos municípios.
O entendimento de Barroso respondeu a um pedido de esclarecimento feito pelo governo da Bahia, que questionou também se o transporte gratuito poderia ser oferecido para trens ou metrô, além dos ônibus.
Na decisão, Barroso explicou que o transporte gratuito pode ser ofertado por qualquer meio, incluindo entre dois municípios, para atender a moradores que moram numa cidade e votam em outra.
O ministro explicou que as primeiras decisões sobre o tema diziam respeito aos municípios porque a Constituição lhes atribui a competência para oferecer transporte dentro de seus limites, mas que os modais geridos pelo Estado também são importantes para atender a demanda dos votantes.
A primeira manifestação do Supremo sobre o tema foi dada antes do primeiro turno, após um pedido da Rede Sustentabilidade.
O partido argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento.
Com essa segurança jurídica, diversos municípios garantiram a gratuidade no primeiro turno, e já anunciaram que vão repetir o benefício no próximo domingo, como Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre, Cuiabá e Fortaleza.