Poços de Caldas, MG – A questão da gratuidade no transporte público para os eleitores no dia da eleição, no próximo domingo, foi alvo de polêmica e muita discussão, principalmente na Câmara Municipal.
Depois de uma discussão com direito a bate-boca, fake news e muitas ofensas, os vereadores tinham aprovado ontem uma Moção de Apelo ao Poder Executivo para que adotasse a decisão. Porém, o secretário de Governo Paulo Nei esteve na sessão e informou que a prefeitura recebeu uma notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) instruindo para que fosse implementada a gratuidade.
“Vamos implementar o transporte público gratuito no próximo dia 30, dia da eleição. Na tarde de ontem a gente foi notificado pelo TRE, assim como todos os municípios foram notificados. Poços de Caldas é o maior campo eleitoral do sul de Minas e acabou notificado, tivemos um período curto para pensar”, disse o secretário durante a reunião legislativa.
Em documento da Procuradoria Geral do Município enviado à Justiça Eleitoral de Poços, fica esclarecido que “embora inexista obrigatoriedade da concessão da gratuidade universal no dia do 2º turno da eleição, para segurança do município no que se refere à viabilidade da implementação de tal medida, considerando os fatores técnicos elencados, o município esclarece que a concessionária disponibilizará as linhas e a frota nos mesmos moldes dos dias de sábado, e concederá a gratuidade no transporte público em horário a ser delimitado, para garantia do direito a voto”. E ainda lembra que a fonte de custeio, possivelmente, será da concessão de subsídio a ser aprovada pela Câmara.
Comitê Popular
Na última sexta-feira (21), uma ação movida pelo Comitê Popular de Luta de Poços de Caldas, enviado ao TRE-MG, pedia a gratuidade integral do transporte público no 2º turno das Eleições 2022. Também foi requisitado que o quadro de horários do transporte seja o dos dias úteis, com circulação dos veículos de transporte de pessoas com deficiência. Segundo os partidos que assinam o documento, a intenção é garantir que a população exerça o direito ao voto. “No Brasil, 30 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas no primeiro turno. Em Poços de Caldas, foram 29.606 eleitores, o que corresponde a 24,87% da população apta a votar”.
De acordo com a petição, as abstenções atingem de maneira mais intensa a população com menor capacidade econômico-financeira. O valor cobrado no transporte coletivo público, pela empresa concessionária em Poços, é de R$ 5,60, o que equivale a R$ 11,20 por cidadão votante.
Reunião agitada
O assunto da gratuidade para o transporte nas eleições deixou a sessão legislativa desta terça-feira (25) muito agitada, com discussões acaloradas e até enfrentamentos verbais entre os vereadores.
Para o vereador Claudiney Marques, que citou uma lei de 1974, transporte público durante eleição é crime e por isso ele seria contra a liberação em Poços. Disse em seu argumento que não concorda com a gratuidade, que facilita pedidos de votos durante o transporte do eleitor até sua zona eleitoral. O vereador Diney Lenon atacou o colega e ambos tiveram longas discussões. Ao final, a moção acabou aprovada por 10 votos a 1. O vereador Claudiney deixou o plenário e não votou, o vereador pastor Wilson se absteve da votação e o vereador Pastor Roberto, que aliás, foi autor de uma fake news durante sua fala, foi contrário à moção.
O apelo foi assinado pelos vereadores Luzia Teixeira Martins, Douglas Eduardo de Souza, Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, Diney Lenon de Paulo, Wellington Alber Guimarães, Silvio Rogério Carvalho de Assis, Regina Maria Cioffi Batagini.
Paulo Vitor de Campos
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Delma Maiochi
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