A Prefeitura de Divinópolis (foto) sancionou Lei que estabelece o programa municipal “Diga não à Violência nas Escolas”, para combater a violência escolar e proteger as crianças e adolescentes. O objetivo do projeto é desenvolver, formular e consolidar políticas públicas, dirigidas à proteção e prevenção da violência contra crianças e adolescentes, nas escolas públicas do município. Entre outras ações, está prevista a criação de um canal de comunicação direto entre alunos, professores, pais ou tutores, a fim de reduzir a situação de violência e oferecer discussões e debates em grupo, com o objetivo de permitir que os alunos experimentem a resolução de conflitos na própria escola. (Jornal Agora – Divinópolis)
8 cidades de Minas terão incentivo
O recurso financeiro faz parte do Piso Variável de Vigilância Sanitária e será destinado aos municípios que participam de programas e projetos de implantação do Sistema de Gestão da Qualidade e que possuem as ações de inspeção de Boas Práticas de Fabricação delegadas. A Portaria foi publicada no dia 23/09/2022 e o valor a ser destinado para o município de Varginha é de R$ 300.000,00. De acordo com a Portaria, no estado de Minas Gerais foram contemplados os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Lagoa Santa, Nova Lima, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Sete Lagoas e Varginha. (Gazeta de Varginha – Varginha)
MP quer anular concessão de aeroporto
O Ministério Público Federal move na Justiça uma ação solicitando a suspensão da concessão do aeroporto de Uberlândia. De acordo com o órgão, foram constatadas irregularidades no processo licitatório do aeródromo, leiloado à iniciativa privada em agosto deste ano. O bloco SP-MS-PA-MG, composto por 11 campos de aviação, incluindo o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, foi arrematado por R$ 2,45 bilhões. O aeroporto foi entregue à empresa espanhola Aena Desarrollo International, por meio da operadora Novinvest. A estimativa era que o local recebesse um investimento de R$ 430 milhões ao longo dos 30 anos de concessão. (Diário de Uberlândia – Uberlândia)
PC contará com perícia especializada
Visando incrementar as análises periciais relacionadas a crimes de maus-tratos contra animais, a Polícia Civil de Minas Gerais realizou, pela primeira vez, concurso público direcionado à área de perícia criminal com especialidade em medicina veterinária. Ao todo, 23 novos médicos veterinários aprovados no último certame estão participando do Curso de Formação Técnico-Profissional, realizado pela Academia de Polícia Civil. Entre as matérias específicas ministradas no curso estão a identificação animal, perícias em casos de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, perícias em produtos de origem animal e outros. (Folha de Sabará – Sabará)
Uberaba terá R$100 mil em prêmios
Em encontro com entidades e Governo Municipal, foram apresentadas ações para o Natal em Uberaba. Entre as ações estão “Circuito Natal de Luz” e a campanha “Natal Uberaba”. Além de campanha de prêmios e concurso de vitrines que movimentarão mais de R$100 mil em prêmios. Durante a reunião, a Prefeitura de Uberaba apresentou o projeto “Circuito Natal de Luz” e os locais que receberão decoração natalina na cidade, além dos espaços que serão criados para socialização, áreas de alimentação e lazer, dentro do projeto natalino do município. Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL) apresentaram a campanha “Natal Uberaba”, voltada para os consumidores e lojistas uberabenses. (Jornal da Manhã – Uberaba)
Pouso Alegre tem orçamento de R$ 1 bi
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em sessão extraordinária o projeto de lei que estima o orçamento do município para 2023. Pela primeira vez, a receita do município deverá ultrapassar R$ 1 bilhão. Segundo o Projeto de Lei, a receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal e da seguridade social é de R$ 1.083.420.880,00 (um bilhão, oitenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e oitenta reais). Em relação ao orçamento aprovado deste ano, a estimativa de receitas é de 21,9% ou quase R$ 200 milhões. Para este ano, foi aprovado um orçamento de R$ 888.565.443,06. (Jornal Diário Regional – Pouso Alegre)
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