A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) assinaram nesta semana acordo de leniência com a construtora Coesa S.A referente a fraudes em contratos de construção da Cidade Administrativa e projetos da Cemig.
Ao todo, o acordo possibilitará que a empresa devolva ao Tesouro Estadual R$ 42,7 milhões. O pagamento será realizado em 19 parcelas anuais, a serem corrigidas. Além de reaver o recurso, o acordo prevê que a empresa forneça aos órgãos de fiscalização informações sobre os atos lesivos que possa alavancar outras investigações.
Este é o segundo acordo desta natureza firmado pelo Estado. Em 2021, o governo mineiro e a Andrade Gutierrez assinaram acordo de leniência devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Cemig. Com isso, a empresa deverá pagar ao tesouro estadual o valor de R$ 128,9 milhões.
Acordo de leniência permite que a empresa informe algum ato lesivo cometido por ela ou algum colaborador em relação ao setor público. A partir daí as tratativas e negociações evoluem até se chegar neste acordo. Na operação Lava-Jato houve acordos de delação que permitiram também recuperação de valores roubados. Estes tipos de acordos precisam continuar ativos. Já deram resultados.
