Proprietários de trailers têm 30 dias para desocupar a “alameda do lanche”

Poços de Caldas, MG – A prefeitura, por determinação da Procuradoria Geral do Município, começa a notificar os proprietários dos trailers de lanche localizados na praça Pedro Sanches, sobre desocupação da área.
A partir desta notificação, os proprietários terão 30 dias para desocupar o local. Caso não ocorra a desocupação voluntária, a prefeitura poderá ingressar com uma ação judicial a fim de reaver a posse da área ocupada.
O município já havia comunicado que a área será regularizada, promovendo concessões por meio de licitação pública. Segundo a procuradora-geral do município Vanessa Gavião Bastos, hoje a situação é de uma ocupação de um espaço considerado um bem de uso público. “Sabidamente, pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos. Então é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedida de uma licitação”.
Será um processo de médio prazo, constituído ainda pela fase de execução das obras, que também serão realizadas por meio de licitação.
Ainda segundo a procuradora, o município fez uma proposta como alternativa, de oferecer outros espaços públicos, de forma regular, por meio do instituto da permissão precária, temporária, porém seria uma solução para poderem se readequar e manter a atividade lucrativa até que estejam preparados para participar dessa licitação pública e se forem vencedores, poderão voltar a ocupar o espaço na praça”.

Alameda Poços
Os carrinhos atuais serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.
A Alameda Poços comporta seis novos módulos, compostos por duas lanchonetes de 45 m2 de área construída, e área externa com mesas e cadeiras, além de banheiros. Serão seis módulos, com duas lanchonetes em cada um, totalizando 90m2 cada módulo. O projeto prevê ainda a construção de nova bilheteria para o bondinho. O espaço terá novo projeto paisagístico e iluminação, além de redes de esgoto, que atualmente não existem no local, promovendo adequação às normas sanitárias vigentes.