A Língua Portuguesa à Luz da Lei

Hugo Pontes
Professor, poeta e jornalista

O artigo 13, da atual Constituição brasileira, diz ser obrigatório o uso da Língua Portuguesa como idioma oficial do país, sendo que qualquer documento deve ser escrito nele e, caso esteja em outro idioma, deve ser traduzido para o idioma pátrio.
Sabe-se que alguns municípios brasileiros como Cascavel, no Paraná; Salvador, na Bahia criaram leis em defesa da nossa Língua. Na cidade de Curitiba, uma legislação pertinente já existe há oitenta anos.
Em 2002 o deputado federal Aldo Rebello propôs, em defesa da Língua Portuguesa, que baníssemos as palavras estrangeiras, notadamente aquelas de Língua Inglesa, para que não fossem usadas indiscriminadamente, como vem acontecendo, mesmo que tenhamos uma palavra em português que possa ser usada para designar um objeto ou serviço.
Mas, atualmente, o que se tem visto é um grande descaso com o nosso mais importante meio de comunicação: o idioma que herdamos como um bem de raiz.
Assiste-se neste momento do século XXI, a dizimação do idioma e da cultura nacionais, em favor de cultura e idioma alienígena, sobressaindo-se com toda a força sobre o idioma de Rui Barbosa e Machado de Assis, fazendo com que a “musa antiga” de Camões não mais cante.
Proliferam, em nosso meio, publicações de todos os tipos, destacando-se as mensagens nas redes sociais, contendo formas léxicas, sintáticas, ortográficas e fonéticas alheias à Língua Portuguesa.
Há de se perguntar: A quem atribuir responsabilidades sobre isso?
Os linguistas dirão que a Língua é dinâmica, pois incorpora vocábulos e sofre mudanças.
Os puristas dirão que o problema reside na escola que não prepara nossos alunos dando-lhes um conhecimento mais consistente “à luz da gramática”.
Aqueles que fazem uma leitura política do fenômeno por certo dirão que a responsabilidade é do governo que não tem uma preocupação com a qualidade do ensino que é oferecido nas escolas brasileiras.
O fato é que um conjunto de males distribui a responsabilidade para todos, mas ninguém assume e tem uma atitude em querer consertar o estrago que, não é só educacional e cultural, mas implica na submissão a uma imposição econômica que nos obriga a engolir esse caldo cultural que vem de fora para dentro, em avassaladora forma de pacotes prontos e acabados.
Com isso entramos no eterno conflito, sabendo que nosso atraso é ancestral, pois investimos mal na Educação, começando pelos baixos salários dos professores e demais servidores, na infraestrutura e aparelhamento das escolas.
Entretanto muitos ainda acreditam que temos salvação e lutam contra essa onda que invade nossa terra, tornando-a terra-arrasada, independentemente se o governo é de esquerda ou direita.
Fica claro, a cada dia, que uma ação profilática se torna urgente, tanto em defesa do idioma e da cultura, conforme já o fizeram e fazem países como a França, Cuba, Japão, Portugal, China e os países nórdicos.