Medidas Provisórias do governo Lula voltarão a passar por comissão mista

Brasília, DF – Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu que as medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional seguirão novamente o rito previsto pela Constituição Federal. Essa decisão foi tomada após uma queda de braço que durou mais de 50 dias entre senadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Desde o ano passado, um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado eliminou a necessidade de análise de MPs em comissões mistas, permitindo que as medidas provisórias fossem analisadas diretamente no plenário, primeiro na Câmara por 90 dias e depois no Senado por 30 dias, com emendas permitidas. Essa medida foi justificada como uma exceção durante a pandemia da covid-19, visando dar mais agilidade ao trabalho dos parlamentares que passaram a ter sessões remotas.

A decisão do presidente do Senado de retornar ao rito previsto pela Constituição Federal respeita um acordo anterior com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Assim, as MPs enviadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda serão apreciadas pelo Congresso seguindo o rito de votação direta nos plenários. Porém, as medidas provisórias enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva passarão pelas comissões mistas, que devem ter imediatamente seus membros indicados pelos líderes de cada Casa. A presidência e a relatoria