Inscrições para eleição do Conselho Tutelar se encerram no dia 2 de maio

Poços de Caldas, MG – Segue até 17h do dia 2 de maio, próxima terça-feira, o prazo de inscrição para os interessados que desejam participar do processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares de Poços de Caldas, para o mandato 2024/2027. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas, na Casa dos Conselhos, no segundo piso do Mercado Municipal (Rua Pernambuco, s/n – salão 16 – 2º piso).

Para se candidatar à função de conselheiro tutelar, o cidadão deve cumprir uma série de requisitos como ser uma pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais e atestado de antecedentes “nada consta”, ter idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter sua candidatura indicada por associação, fundação ou instituição de ensino devidamente constituída e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outros.

O processo visa escolher cinco membros titulares e, no mínimo, cinco suplentes, para a composição de cada Conselho Tutelar do município, para o mandato de quatro anos, permitida a recondução. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento mensal no valor de R$ 3.674,22, sendo assegurados os direitos sociais previstos em lei. A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 30 horas semanais, mais regime de plantão, exigindo dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

O processo de escolha será realizado em cinco etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do edital; avaliação dissertativa e de conhecimentos específicos; avaliação psicológica; eleição dos candidatos habilitados por meio de voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município; e curso de capacitação/formação.