Poços de Caldas, MG – A Câmara aprovou nesta terça-feira, 30, em regime de urgência, o reajustes de salários do servidores municipais e dos chamados agentes políticos como prefeito, vice e secretários. A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com o objetivo de conceder a revisão geral e o reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. O projeto, que conta com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, busca atender às demandas de recomposição salarial e aumento real dos servidores.
Há sete anos pendente, o projeto em questão buscava restabelecer a justiça salarial e garantir o equilíbrio nas funções desempenhadas por esses profissionais.
A aprovação da votação trouxe consigo a esperança de que, no próximo ano, tanto os servidores quanto os agentes políticos finalmente receberão os reajustes que lhes são devidos. Essa medida torna-se essencial para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das instituições, bem como o desempenho adequado de suas respectivas funções.
O percentual aprovado para a recomposição salarial é de vinte e oito por cento, um valor que deveria ter sido implementado como parte de uma recomposição regular. No entanto, a falta de ação nesse período tornou essa questão ainda mais delicada e controversa.
Segundo o projeto aprovado, a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos agentes públicos municipais corresponderá a 5,79%, representando a recomposição das perdas salariais com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022. Essa revisão está respaldada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e pelo artigo 42-A da Lei Orgânica Municipal. O reajuste entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023.
Além da revisão geral, o projeto também propõe um aumento real de 2,00% na remuneração dos empregados públicos municipais que ocupam cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo. Esse aumento também terá validade a partir de 1º de abril de 2023.
O projeto ressalta que a última revisão dos subsídios dos agentes políticos ocorreu em 2016, e desde então, esses valores estariam defasados. A discrepância salarial entre o Secretário Adjunto e o Secretário, por exemplo, é apontada como um desequilíbrio que precisa ser corrigido, uma vez que as atribuições desempenhadas pelos ocupantes desses cargos são diferentes e exigem responsabilidades distintas. Além disso, o ofício encaminhado aos vereadores destaca que os Agentes Políticos do Poder Executivo tiveram uma diminuição voluntária de 10% em seus subsídios durante quatro anos, de 2017 a 2020, gerando uma economia de aproximadamente R$ 1.500.000,00 aos cofres públicos municipais.
O projeto aprovado propõe uma revisão dos subsídios dos Agentes Políticos de acordo com os mesmos índices utilizados nas revisões gerais anuais dos servidores públicos do Poder Executivo, sem considerar os percentuais concedidos a título de aumento real. Esses índices totalizam 28,6% de revisão/reajuste no período.
Agora a medida vai para o prefeito Sérgio Azevedo sancionar.
