Lei Paulo Gustavo: Representantes de Poços participam do Circula MinC

Poços de Caldas, MG – Representantes de Poços de Caldas estiveram em Belo Horizonte, na última quarta-feira (14), onde participaram do Circula MinC, do Ministério da Cultura, voltado para debater e fornecer informações sobre a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). Representaram o município no evento, realizado no auditório da CEMIG, o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, e os membros do Conselho Municipal de Política Cultura, Marcelo Abuchalla e Pedro Delboni, que também integram a Comissão Estratégica Local da Lei Paulo Gustavo.
A iniciativa teve como objetivo qualificar gestores e sociedade civil visando à descentralização da aplicação dos recursos previstos pelo Governo Federal. A Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural e leva o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença, em 2021, aos 42 anos.
Poços de Caldas vai receber o total de R$ 1.470.000,00 por meio da LPG. O secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, informou que o início da elaboração do Plano de Ação local foi iniciado em Salvador, durante o Seminário LPG, em 12/05, enviado de Poços de Caldas em 15/05 e aprovado em 17/05. Já as contas foram abertas em 17 e 22/05. O Termo de Adesão foi disponibilizado para assinatura em 12/06 e assinado em 13/06. Com isso, a previsão é de que o repasse do Governo Federal seja feito para o município no dia 30/06.
“Queremos encorajar os municípios para protocolarem seus Planos de Ação junto à plataforma do MinC para que os recursos cheguem ao maior número possível de municípios mineiros. São recursos significativos que irão fomentar todo o ecossistema da Economia da Criatividade”, destaca Dutra, que também é presidente da Rede de Gestores de Cultura e Turismo de Minas Gerais.
O Circula MinC debateu temas relacionados à Lei Complementar nº 195/2022, como histórico da LPG, princípios e objetivos, recursos, acesso e utilização dos recursos, tutorial TransfereGov, execução dos recursos, prestação de contas, inclusão e democratização do acesso à cultura por meio da LPG, além de espaço para dúvidas e diálogo sobre o tema.
“Foi muito bom participar do evento e ajuda a ter outras percepções do que é a cultura para poder trazer para Poços, dividir com os colegas e ver como podemos melhorar os nossos processos”, avalia Pedro Delboni, conselheiro da Câmara de Cultura Digital e integrante da LPG Local.
O artista plástico Marcelo Abuchalla também participou da formação. “Na última quarta-feira, estivemos em BH em reunião com o MinC para falar da Lei Paulo Gustavo. A importância de tudo isso é perceber o quanto a Cultura de Poços de Caldas está à frente do restante do Estado. Nós estamos muito adiantados em tudo aquilo que se refere à Lei Paulo Gustavo e isso ficou evidente. O que eu posso dizer desse movimento inteiro é que a gente está fazendo muito bem feita a lição de casa”, pontuou.
Minas Gerais receberá R$378.278.016,60 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Deste valor, R$ 181.464.788,88 serão destinados ao Estado e divididos da seguinte maneira: R$ 133,5 milhões deverão ser dedicados exclusivamente a ações no setor audiovisual; demais manifestações culturais receberão aporte de R$47,9 milhões. Quanto aos municípios mineiros, o recurso total repassado será de R$ 196.813.227,72, e este valor será rateado entre os 853 municípios mineiros. A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei, e a maior parte do montante recebido pelo município deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

Plano Estadual
de Economia da
Criatividade
Ao final do dia, no Palácio da Liberdade, o secretário de Cultura de Poços de Caldas e presidente da Rede de Gestores de Cultura e Turismo de Minas Gerais participou também de ato simbólico de lançamento do Plano Estadual de Economia da Criatividade, no Palácio da Liberdade.
O Plano Estadual de Economia da Criatividade desenvolvido pelo Conselho Estadual de Política Cultura (Consec), em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), mostra uma visão ampla, estratégica e rica sobre a potência da cultura como transformação humana e social. O plano será o grande norteador do planejamento executivo da Secult-MG e os projetos nele contidos e os conceitos tratados serão as metas comuns e fundamentais para o fomento da área.