Milhões de veículos estão em dívida com o licenciamento em Minas Gerais

Belo Horizonte, MG – Às vésperas do início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), milhões de automóveis emplacados no estado ainda têm débitos que impedem a emissão do documento. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, apenas em relação ao IPVA são mais de 3 milhões com dívidas em aberto, o que corresponde a 28% da frota. Os donos de outros 27% do total de 10.998.761 veículos estão com a Taxa de Licenciamento em atraso, enquanto 1.639.382 têm multas pendentes.

Os motoristas que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em atraso devem ficar atentos, pois o débito impossibilita a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que começa a ser cobrado nesta sexta-feira (01/09). Inicialmente, o documento será exigido para veículos placa com final 1,2 e 3. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em Minas Gerais, mais de 3 milhões de veículos estão com o IPVA atrasado. Isso representa 28% da frota de 11.005.390. Outros débitos que também limitam a emissão do CRLV são a Taxa de Licenciamento (TRLAV) em atraso e multas de trânsito. Ainda segundo a SEF, da frota tributável de 10.998.761 de veículos, 27% não estão em dia com o tributo.

Já a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) informa que 1.639.382 veículos no estado possuem multas pendentes de quitação. A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) é a responsável pela fiscalização e aplicação de medidas punitivas

Segundo o órgão, condutores flagrados sem o documento atualizado após o prazo estabelecido incorrem em infração gravíssima, com registro de sete pontos na habilitação, remoção do veículo para um pátio credenciado e multa de R$ 293,47, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo só é liberado após o pagamento de todos os débitos e multa.

Os motoristas de veículos de placa com final 4, 5 e 6 têm até 30 de setembro para regularizar eventuais pendências e emitir o documento. Enquanto, os de placa com final 7, 8, 9 e 0 só serão cobrados do CRLV 2023 em 31 de outubro.

Conteúdo publicado por Mariana Costa – Jornal Estado de Minas

Governo de Minas prorroga mutirão virtual para regularização do licenciamento de veículos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) prorrogou o mutirão virtual de atendimento para regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à pasta, e ficará disponível até o final de outubro.

O chefe de trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, explica que, com o atendimento on-line, os cidadãos têm a oportunidade de identificar pendências e obter soluções de forma rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento. 

“Com o sucesso nas avaliações dos atendimentos do mutirão virtual, decidimos prorrogar o serviço, muito importante por auxiliar o cidadão na regularização do CRLV 2023. Entendemos que essa iniciativa inovadora e acessível é uma ferramenta a mais para o cidadão, que, durante o atendimento, pode tirar suas dúvidas para devida regularização do documento em Minas Gerais”, reforça Lucas Vilas Boas. 

Atendimento virtual 

Para realizar o serviço, basta acessar www.transito.mg.gov.br, clicar na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado” e preencher o formulário eletrônico com as informações do veículo. Logo em seguida, o sistema informará todas as eventuais pendências para a emissão do licenciamento. 

Caso as dúvidas sobre o CRLV permanecerem, o proprietário de veículo poderá realizar uma ligação de vídeo para falar com um atendente, que vai auxiliar sobre os procedimentos necessários para a regularização do veículo, além de ajudar na emissão de guias de pagamento. O atendimento virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. 

Para ter acesso ao CRLV 2023, o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório anterior a 2021, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas devem estar quitados. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento.

Como acessar o CRLV 

Para quem já realizou os pagamentos dos tributos e não possui outras pendências, a impressão do CRLV pode ser feita diretamente no site www.transito.mg.gov, na aba “veículos”, clicando em “documentos de veículos”.  

Para acessar o documento, basta informar a placa, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Renavam e, por fim, o CPF ou CNPJ. A impressão deve ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code. 

O documento pode ser impresso a qualquer momento e quantas vezes forem necessárias. O serviço também está disponível no aplicativo do Governo de Minas, MG App, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).