CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – 35 ANOS

Hugo PONTES*
Professor

A Constituição Brasileira, também conhecida como a “Constituição Cidadã”, expressão cunhada pelo deputado Ulisses Guimarães, completa neste 5 de outubro de 2023 35 anos, uma vez que foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que estabelece os princípios fundamentais e a estrutura do Estado brasileiro. É considerada uma das mais avançadas e abrangentes do mundo, pois aborda amplos direitos e garantias individuais, sociais, políticas e econômicas do cidadão. Além disso estabelece os poderes e define as competências dos diferentes níveis de governo federal, estadual e municipal estabelecendo os princípios gerais que regem o funcionamento do país.
Entre os aspectos mais importantes elencados na nossa Constituição vamos encontrar:
Direitos Fundamentais – Assegura uma série de direitos como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à saúde, à moradia e à segurança.
Separação dos Poderes – Estabelece a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a independência entre eles.
Federalismo – Define as competências dos diferentes níveis de governo, estabelecendo a estrutura federativa do país.
Justiça Social – Busca promover a justiça social e a redução das desigualdades, incluindo políticas de inclusão social.
Meio Ambiente – Aborda questões relacionadas ao meio ambiente, estabelecendo a proteção e a preservação dos recursos naturais.
Participação Popular – Inclui mecanismos de participação popular, como plebiscitos, referendos, ação popular e direito ao voto.
Defesa dos Direitos Humanos – Garante a proteção dos Direitos Humanos e a punição às violações.
Direitos aos Povos Originários – Reconhece os direitos dos povos sobre suas terras e culturas.
Sistema de Seguridade Social – Estabelece o sistema de seguridade social brasileiro, que inclui previdência, saúde e assistência social.
No decorrer desses 35 anos a Constituição tem sido objeto de emendas que refletem as mudanças no contexto social, político e na economia brasileira, desempenhando papel primordial na estruturação da democracia e na proteção dos direitos dos cidadãos.

Pesquisa
Brasil, Constituição. Brasília-DF, Edição de 1996