Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal está realiza uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira, às 13h30, para discutir e votar a mudança no regime estatutário dos servidores municipais. A iniciativa foi tomada em resposta a um pedido do prefeito Sérgio Azevedo, como anunciado durante uma coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira, na Escola Dom Bosco, na qual diversas autoridades estavam presentes.
O vereador Douglas Dofu, em entrevista ao Mantiqueira, explicou os detalhes da sessão e ressaltou a importância dessa votação. Ele destacou que, quando o prefeito solicita uma sessão extraordinária, é um procedimento regimental que a Câmara Municipal deve acatar, conforme estipulado na lei orgânica do município.
A sessão foi marcada para a próxima sexta-feira, dia 20, às 13h30, e será realizada na Câmara Municipal, onde todos os interessados terão a oportunidade de participar e acompanhar as discussões.
Além da votação do novo regime estatutário, também serão consideradas diversas emendas ao plano de carga de salários. Importante destacar que essas mudanças afetarão principalmente os novos concursados, enquanto os celetistas continuarão a ser regidos pelas leis existentes no município.
O vereador observou que o plenário da Câmara é limitado em espaço, e, portanto, haverá um controle rigoroso em relação à quantidade de pessoas presentes, visando garantir a segurança de todos. Todos os esforços serão feitos para que a votação transcorra de maneira tranquila e democrática, incentivando um debate amplo e respeitoso entre os membros da casa e a população interessada.
O projeto
O projeto, encaminhado por meio da Mensagem nº 0069/2023, trata do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do município.
O pedido de aprovação pela prefeitura deste projeto é justificada pela necessidade de regularizar a situação jurídica dos servidores, bem como pela possibilidade de realização de novos concursos públicos, com a abertura de centenas de vagas. Dentre as áreas que demandam essa urgência estão a saúde, educação e segurança pública.
A área da saúde enfrenta uma evidente carência de profissionais, resultando em uma demanda não atendida em unidades de saúde da cidade. Na área da educação, contratos temporários que foram firmados para atender excepcionais interesses públicos estão se aproximando do vencimento, requerendo a abertura de novas vagas por meio de concursos públicos.
A segurança pública também é uma área que requer aumento no efetivo da Guarda Municipal para garantir maior eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos. A necessidade se torna ainda mais evidente após a trágica ocorrência que a cidade enfrentou na terça-feira, 10 de outubro.
O impedimento de aumentar o número de vagas para cargos públicos sob o regime atual da CLT coloca o município em uma posição vulnerável devido à insuficiência de recursos humanos para atender a todas as demandas da comunidade.
Além disso, a Constituição determina que o município tem a responsabilidade de efetivar importantes direitos sociais da coletividade, incluindo saúde, educação e segurança pública. No entanto, para alcançar a eficiência necessária na prestação desses serviços, é essencial o investimento em capital humano por meio de concursos públicos.
A contratação temporária, que é uma exceção, não atende plenamente as necessidades do município, uma vez que pode ser realizada por curtos períodos, interrompendo os serviços e prejudicando a capacitação dos servidores públicos.
A modernização do regime dos servidores públicos é necessária para a adequada organização da administração pública e para cumprir os princípios da eficiência, impessoalidade e legalidade. Este projeto de lei, apresentado pela quarta vez com diversos ajustes e melhorias, conta com o envolvimento efetivo de várias partes interessadas, incluindo o COPARP, o Sindicato e a Câmara Municipal.
A prefeitura acredita que a aprovação deste projeto em tempo hábil permitirá a realização de concursos públicos antes das eleições, resultando em uma administração mais moderna e eficiente, beneficiando a população, os serviços municipais e os servidores públicos engajados em sua missão.
Vale destacar que que a mudança no Estatuto só vai atingir novos servidores e os que já estão na ativa seguem na mesma situação atual. A administração ressalta que a proposta de mudança está sendo discutida desde 2008 e é necessária esta mudança.
Paulo Vitor de Campos
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