Prefeitura lança edital para cadastramento no Programa Alimenta Brasil – PAB
Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, anunciou a abertura do Edital n.º 001/2024-SAN/SMPS para o Cadastramento de Agricultores Familiares interessados em participar do “PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – PAB (antigo PAA)”. O programa, com vigência até 31/12/2024, visa fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar no município.
Objetivo do Edital
O objetivo desta Chamada Pública é realizar o credenciamento de agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e na Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Os agricultores poderão proceder à venda de gêneros alimentícios, provenientes de produção própria, até o final de 2024.
Condições para
Cadastramento
Para participar do cadastramento, os Agricultores Familiares devem estar devidamente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Além disso, devem preencher o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor (Anexo I), apresentar cópia do Documento de Identidade (RG) e do CPF, o CAF, cópia do cartão do banco de conta-corrente ou poupança nominal e a certidão negativa de débitos municipais – CND.
A entrega dos documentos deverá ser feita até o dia 26/01/2024, no Banco Municipal de Alimentos de Poços de Caldas, localizado junto à CEASA/Poços, das 7:00 às 11:00 horas.
Exclusões e Sanções
Não poderão participar da Chamada Pública os agricultores familiares suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, bem como aqueles que não apresentarem a Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Disposições Gerais
As despesas decorrentes desta Chamada Pública serão custeadas por dotação orçamentária específica. A Secretaria Municipal de Promoção Social, por meio do Banco de Alimentos, adquirirá os produtos dos agricultores de forma igualitária, conforme o planejamento semanal.
O Edital destaca a relação de produtos a serem adquiridos em 2023 (Anexo II), contemplando uma variedade de alimentos que serão doados a pessoas e instituições para combater a insegurança alimentar.
Encerramento
A Secretária de Promoção Social, Marcela Brito de Carvalho Messias, ressalta que os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Promoção Social.
O Edital, seus anexos e esclarecimentos podem ser obtidos no Banco Municipal de Alimentos de Poços de Caldas, junto à CEASA/Poços, das 7:00 às 11:00 horas, ou através do telefone (35) 3697-2279 ou 98406-5758 (whatsapp).
Marcela Carvalho, reforça o compromisso em promover a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar no município, consolidando a parceria entre produção local e necessidades da comunidade.