feira_2

Projeto instaura processo de registro para tornar patrimônio cultural a feira livre do Mercado

Data da Publicação:

02/03/2024

Poços de Caldas, MG – Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei n. 06/2023. A matéria, de autoria do vereador Sílvio de Assis (MDB), determina a instauração de processo de registro de patrimônio cultural imaterial do município de Poços de Caldas da feira livre localizada em frente ao Mercado Municipal.
Nos termos do art. 163 da Lei Orgânica do Município e do disposto na Lei n. 9.284, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do município, fica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico – CONDEPHACT responsável pela instrução de processo de registro. A Câmara de Vereadores, conforme estabelece a norma em vigor, é parte legítima para provocar o início do trâmite, através de legislação de iniciativa de quaisquer dos parlamentares ou comissões permanentes.
Durante votação do Projeto de Lei, na terça-feira (27), vários feirantes e familiares estiveram no Plenário. “Com a aprovação dessa proposta, a feira livre passará a integrar a lista de bens municipais registrados para fins de preservação à identidade, à ação e à memória da formação do povo poços-caldense. É preciso destacar que a feira livre tem uma grande importância histórica, econômica e cultural e que, após essa lei, será reconhecida e preservada”, ressaltou o autor da proposta.
Sílvio de Assis reforça que o registro da feira livre como patrimônio cultural imaterial é, também, um estímulo para que a mesma continue ativa e em funcionamento. “Fico muito feliz em propor essa lei, resgatando toda a tradição da feira livre em nossa cidade. Agradeço aos colegas pelo apoio e aprovação do projeto, tenho certeza que é um passo muito importante para que a feira livre do Mercado passe a ser patrimônio cultural de Poços”, afirmou. A matéria aprovada pela Câmara aguarda sanção do Poder Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

Leia Também

Foto: PMPC/Divulgação

Projeto de novo REFIS é encaminhado à Câmara e será tema de audiência pública

Poços de Caldas, MG - A Prefeitura de Poços de Caldas encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) no município. A proposta tem como objetivo principal possibilitar que contribuintes inadimplentes quitem…
Foto: PMPC/Divulgação

Prefeito e vice recebem líder comunitário dos bairros Jardim Kennedy I e II

Poços de Caldas, MG -  O prefeito Paulo Ney e o vice-prefeito Eduardo Januzzi receberam nesta semana o líder comunitário Glayson Untura, responsável pelos bairros Jardim Kennedy I e II. Durante o encontro, Glayson apresentou importantes demandas da comunidade, com…
Foto: Divulgação

Câmara instaura CPI para apurar possíveis ilegalidades nos serviços funerários do município

Poços de Caldas, MG - Nesta terça-feira (15), durante reunião ordinária da Câmara, o Presidente da Casa deferiu o Requerimento n. 1.152/2025, que solicita a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de possíveis ilegalidades nos serviços funerários…
Foto: CMPC/Divulgação

Alunos de escolas municipais visitam a Câmara de Vereadores

Poços de Caldas, MG - A Câmara Municipal de Poços de Caldas recebeu, na última sexta-feira, 11, os alunos do 5º ano da Escola Municipal João Pinheiro e os estudantes do 4º ano da Escola Municipal Dr. Haroldo Affonso Junqueira,…
Foto: CMPC/Divulgação

Câmara Municipal receberá equipe da Saúde para vacinação contra a Febre Amarela

Poços de Caldas, MG - Na próxima terça-feira (15), das 14h às 17h, uma equipe da Secretaria de Saúde estará na Câmara Municipal para vacinação contra a Febre Amarela. A iniciativa visa atender não somente o público interno, como vereadores,…
Foto: Divulgação

Douglas Dofu volta a cobrar investimentos no aeroporto de Poços

Poços de Caldas, MG - No ano passado, o presidente da Câmara de Poços, vereador Douglas Dofu (União), esteve em Brasília, no Ministério de Portos e Aeroportos, oportunidade em que entregou um ofício ao ministro Sílvio Costa Filho solicitando a…

Login de Assinante

Ainda não é assintante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!