Poços de Caldas,MG – Nesta semana, a Câmara de Poços realizou uma audiência para debater o exercício legal da profissão de bibliotecário e, ainda, a situação das bibliotecas públicas do município. De iniciativa da vereadora Luzia Martins (PDT), o encontro reuniu representantes do Executivo, do Conselho Regional de Biblioteconomia de Minas Gerais – 6ª Região e de profissionais da área.
A estrutura das bibliotecas, as adequações necessárias e o acervo existente foram temas levantados na reunião. “Desde setembro de 2022, eu tenho encaminhado alguns Requerimentos para obter informações sobre as bibliotecas da cidade. O número de unidades, os profissionais que estão atuando, se o município está cumprindo a Lei n. 9.675, que determina a obrigatoriedade de ter um profissional bibliotecário para gerir esses locais. Questionei, também, sobre o acervo, sobre os estudantes que estão frequentando e se existem projetos voltados para estimular o uso desses espaços”, ressaltou Luzia.
As indagações, segundo a vereadora, tiveram continuidade em 2023. “Em fevereiro de 2023, eu questionei sobre os investimentos do município na qualificação dos profissionais, sobre o uso inadequado das bibliotecas nas escolas, que acabam sendo usadas como sala de aula, e sobre a Biblioteca Móvel que não está funcionando. A partir daí, o município foi fiscalizado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia e foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta para adequações. A importância dessa audiência foi o diálogo, com o Conselho trazendo a importância do bom funcionamento das bibliotecas”, afirmou.
Assessor Jurídico do Conselho Regional de Biblioteconomia, Dr. Juliano Mendonça Gonzaga falou sobre as atribuições e sobre o trabalho desenvolvido pela entidade. “O Conselho fiscaliza, ele não atua em ponto bibliotecário. Nenhum Conselho, da OAB, de Medicina, eles não atuam em função dos afiliados, eles atuam em função da sociedade para proteger a sociedade daquilo que a lei disse que é uma profissão relevante. Neste caso, o CRB atua desta forma, ele vai em todos os lugares de Minas Gerais, ele vai em todos os lugares do Espírito Santo. Então, o Conselho vai e, constatada alguma irregularidade, chama o município para conversar. Vamos conversar, vamos tentar regularizar a situação, muitos municípios regularizam, outros não, e acaba derivando para aplicação de multa ou não. Poços de Caldas acolheu as demandas, acolheu algo que está na lei, é obrigação do ente público cumprir a lei, e a nossa busca é sempre tentar regularizar, fazer com que o bibliotecário seja responsável por biblioteca”, disse. O Procurador do Município Dr. Leandro Corrêa Rodrigues comentou sobre as fiscalizações nas bibliotecas do município. “Vou começar as minhas palavras dizendo sobre as três notificações que o município de Poços de Caldas recebeu por conta do processo de fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia. Eles já fiscalizaram, aplicaram uma multa elevada e abriram a oportunidade do município apresentar defesa e ter uma audiência para que fosse proposto algum acordo. Eu participei, pessoalmente, desta audiência, na qual eles nos informaram da ausência de profissionais formados em Biblioteconomia em três bibliotecas nossas e que o ideal seria que nós resolvêssemos essa situação até julho deste ano, com a contratação de três novos profissionais”.
Segundo o Procurador, nos dias 20 e 21 de abril de 2024, o município de Poços de Caldas aplicou as provas de Concurso Público para vários cargos, dentre eles de Bibliotecário.
“Tivemos 42 inscritos, mas o município já tomou a atitude de valorizar os profissionais, valorizar nossas bibliotecas e tentar fazer o máximo possível. Agora, se nós vamos conseguir ou não, depende de resultado de provas e tudo mais, mas já estamos no caminho. Junto com isso, estamos num processo que também precisamos finalizar até o meio do ano para ter um plano de regularização de todas as bibliotecas”, destacou.
Também presente na audiência, a bibliotecária e docente Dra. Marina Nogueira Ferraz trouxe questões relativas ao papel social da biblioteca pública, serviços prestados e importância do profissional bibliotecário para o sucesso das bibliotecas.
Por fim, a vereadora Luzia Martins enfatizou a necessidade do diálogo constante a a importância dos conselhos de classe. “Eles visam à regulação, ao desenvolvimento técnico e profissional e à ética, garantindo que profissionais exerçam suas atividades de maneira responsável e transparente, com orientações para uma prestação de serviço de qualidade. Acredito que a audiência cumpriu o seu papel e precisamos continuar com esse debate que traz soluções e permite a criação de políticas públicas”.
A audiência contou, também, com a participação da secretária municipal de Educação, Deborah Brianezzi, do secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, do coordenador de Fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia, Dr. Mário Diógenes Garrido Eva, da diretora técnica do Conselho, Dra. Rosana Matos da Silva Trivellato, e da bibliotecária Clarissa Cesário. O vídeo da audiência está disponível para consulta no canal da Câmara no YouTube.