Procuradora diz que prefeitura deverá encaminhar projeto para concessão de subsídio

Poços de Caldas, MG – Na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 18, houve a discussão sobre o Transporte Coletivo sendo convocados para falar sobre o assunto e responderem aos questionamentos dos vereadores, a Procuradora Geral, Vanessa Cristina Gavião Bastos e os representantes da Secretaria de Defesa Social, o secretário Rafael Tadeu Conde Maria e o diretor de trânsito, Douglas Reis Moreira. Ao final da sessão, houve ainda, a explanação do gerente geral da Floramar, Coronel Queiroz, sobre as operações da empresa como concessionária do serviço na cidade.

Queda de passageiros e necessidade de subsídio
Durante toda a sessão, os vereadores questionaram os representantes do Poder Público sobre os problemas atuais enfrentados pela população no uso do transporte coletivo evidenciando, de maneira geral, a necessidade urgente da concessão do subsídio para proporcionar o equilíbrio do Sistema.
Em sua fala, o secretário Rafael Tadeu fez uma apresentação geral sobre o Contrato de Concessão em vigor, desde o edital em 2019, a definição da proposta vencedora em 2021, o início das operações da concessionária Floramar em 2022, a revisão do contrato em 2023 e a atual situação do transporte coletivo, ressaltando os impactos da pandemia da Covid-19 que alterou todos os parâmetros iniciais previstos no Contrato e também a queda acentuada e preocupante no número de passageiros transportados, comprovados pelas informações repassadas em tempo real para a prefeitura, através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
Em sua participação, o secretário demonstrou, por dados e gráficos técnicos, que a prefeitura tem o controle de todas as linhas e horários dos ônibus, além do conhecimento dos problemas enfrentados pela população e comentou sobre o subsídio. “É uma ferramenta importante que outras cidades têm utilizado, porque impacta diretamente no valor da tarifa e na dimensão do Sistema. Hoje, a falta de subsídio no município faz com que, quem paga o transporte público pague por aquelas pessoas que têm gratuidade. Sem as gratuidades, a tarifa seria de R$ 4,20. Para subsidiar atualmente toda a operação, ou seja, pela Tarifa Zero, temos 661 mil passageiros transportados e 402 mil quilômetros rodados seria necessário o valor de quase 4 milhões de reais por mês. Se fosse subsidiar apenas as gratuidades, seriam necessários mais de 1 milhão por mês e somente a quilometragem rodada mais de 1,8 milhão por mês”.
Além disso, o secretário foi enfático ao ressaltar que fala tecnicamente sobre o Sistema de Transporte Coletivo. A procuradora Vanessa, representando o Executivo, afirmou que “o prefeito me solicitou um projeto autorizativo para a concessão do subsídio, mas é necessário refletir sobre os impactos orçamentários e também que o ano é eleitoral e tem as suas vedações jurídicas relacionadas a esse aspecto”.

Cenário atual
Em sua apresentação, o gerente da Floramar, Coronel Nelson Queiroz, mostrou dados que refletem a grave situação do transporte coletivo em Poços, ressaltando, porém, que os problemas são basicamente os mesmos enfrentados por cidades no Brasil e no mundo, externando ainda que o subsídio é a solução encontrada para proporcionar a melhoria do Sistema e atender as necessidades da população.
Em sua fala, o gerente registrou números que mostram a realidade do setor na cidade: “A Floramar foi contratada pelo Poder Concedente, para rodar 390 mil quilômetros por mês e transportar 680 mil passageiros equivalentes pagantes/ mês que daria a receita necessária para manter o equilíbrio financeiro da operação, utilizando uma frota de 96 ônibus e empregando, de forma direta, 430 colaboradores. Contudo, no primeiro ano de contrato (maio/2022 a maio/2023), a empresa rodou em média 393.146 kM /mês e transportou 668.554.1 passageiros, ou seja, aumento de quilometragem e cerca de 12 mil passageiros a menos por mês.
No segundo ano, a média de quilometragem rodada aumentou para 400.351,3 e o número de passageiros caiu para 628. 673,5 em média por mês e novamente, aumento da quilometragem e, aproximadamente, 52 mil passageiros a menos. Neste ano, de janeiro a maio, foram transportados em média 606.531 passageiros equivalentes pagantes por mês (cerca de 74 mil passageiros a menos do estabelecido no contrato) e a quilometragem rodada foi de 399.778 km/mês. Assim, nos primeiros dezoito meses de operação, o Sistema de Transporte teve uma defasagem de receita de quase 3 milhões e nos dois primeiros anos de operação da Floramar, uma defasagem acumulada de mais de 5 milhões de reais”.
Queiroz afirmou ainda que o transporte coletivo em Poços, sem o subsídio, vive um “círculo vicioso”. A queda no número de passageiros gera o aumento da tarifa para cobrir os custos e com o aumento da tarifa, cai ainda mais o número de passageiros, ressaltando que a responsabilidade pela demanda é do Poder Concedente (prefeitura) conforme decisão do Tribunal de Contas da União. Citou também que o número de passageiros pagantes diminuiu em 27% e as gratuidades cresceram em quase 9% nos primeiros cinco meses deste ano.
Quanto ao transporte por aplicativos, o mesmo gerente afirmou que se houvesse igualdade de condições, o transporte público seria muito mais barato. “Se a concessionária pudesse operar igual ao transporte por aplicativos, sem pagar encargos sociais, sem limite para jornada de trabalho de seus colaboradores, em pagar impostos e sem transportar gratuidades, a tarifa seria em torno de R$ 2,40. O transporte por aplicativos não conduz as gratuidades. Por isso é necessário que o Poder Concedente e Poder Legislativo promovam ações urgentes para coibir os transportes clandestinos não regulamentados e valorizem o papel social da empresa de ônibus urbano”.
O representante da Floramar apresentou ainda uma listagem com vários municípios próximos a Poços de Caldas que já contam com o subsídio, como é o caso de Pouso Alegre, Varginha, Passos e São João da Boa Vista, além da Tarifa Zero já existente em Muzambinho e Machado.
Finalizando sua fala, o Coronel enfatizou a necessidade do subsídio. “O que tem dado certo nos países desenvolvidos e em mais de 300 municípios brasileiros é o subsídio e a melhor solução é o critério da prestação de serviço por quilômetro rodado, onde a prefeitura determina a quilometragem a ser praticada, as linhas e horários e é responsável pelo custo do Sistema com subsídio. Essa solução já foi apresentada aqui nessa casa, em 05 de abril de 2023 pelo próprio município. Desejamos atender a todos os passageiros, em suas necessidades de locomoção, mas para manter esse importante papel social, precisamos contar com a sensibilidade e o apoio da prefeitura”.