Projeto que trata do Uso e Ocupação do Solo está em análise na Câmara

Poços de Caldas, MG – Atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica, a Câmara de Poços realizou, recentemente, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar n. 05/2024, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município. A matéria é de autoria do Executivo e segue em análise pelas Comissões Permanentes.
O encontrou contou com a presença do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Antônio Carlos Alvisi, e da secretária adjunta, Cibele Benjamim. Quatro pessoas se inscreveram para uso da Tribuna, apresentando manifestações e sugestões acerca do projeto em tramitação na Casa.
Na proposição enviada ao Legislativo, a Prefeitura ressaltou que a nova proposta para a política de Uso e Ocupação do Solo foi elaborada após a aprovação da revisão do Plano Diretor, por meio da Lei Complementar n. 225. O Executivo afirma, ainda, que o Projeto de Lei já foi avaliado em uma primeira audiência pública e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial – COMDURT.
Durante a audiência, o secretário falou sobre a elaboração do projeto. “Na verdade, são inúmeros ajustes que foram feitos. Por exemplo, foram discutidos com as equipes técnicas da Secretaria e no próprio COMDURT alguns parâmetros que deixavam o mercado desconfortável e os técnicos em dúvida em relação à aplicação e tudo mais. Tudo isso foi debatido no sentido de se tornar uma lei mais ágil, mais moderna e atendendo à dinâmica do município de 2007 para cá, o que ocorreu neste período, a experiência de lá foi trazida para essa minuta de lei”, disse Alvisi.
O secretário destacou algumas alterações propostas, como os parâmetros para aprovação de condomínios, estacionamento na zona central e afastamentos laterais. Ele falou, ainda, de questões que tratam dos usos que migraram para as casas como, por exemplo, o fato de muitos corretores de imóveis que possuíam escritórios abertos e, durante a pandemia, começaram a trabalhar de casa. “A gente tentou flexibilizar um pouco mais, modernizando isso, pois eu acho que muita coisa se faz em casa, você faz venda de atacado e de muita coisa. Então, a gente precisa trazer esse espírito para dentro da nova lei e ver se conseguimos abrir um pouco mais o leque de investimentos no município”, comentou.
Em documento anexo ao Projeto de Lei, a Prefeitura aponta as mudanças em relação à atual lei em vigor (Lei Complementar n. 92/2007). As sugestões referem-se a diversos temas, entre eles: Zona Rural de Proteção Ambiental (a implantação de edificações e o exercício de atividades econômicas somente poderão ser autorizados mediante a análise e aprovação pela Secretaria Municipal de Planejamento, ouvida a Secretaria Municipal de Meio Ambiente); Usos e atividades permitidos na zona rural; Licenciamento de condomínios; Taxas de Ocupação e de Permeabilidade; Estudo de Impacto de Vizinhança; Macrossistema Viário.
Após realização da audiência, o Requerimento n. 1.454 foi aprovado pelos vereadores, buscando mais informações sobre o Projeto de Lei em análise pelas Comissões. O objetivo é entender melhor as revisões e alterações que vêm sendo propostas. O documento encontra-se disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União), o Projeto de Lei segue em tramitação e os vereadores aguardam os pareceres das Assessorias. “A audiência cumpre uma determinação legal e foi muito importante para ouvir a Prefeitura e também o público. É uma matéria bastante complexa, que divide opiniões, portanto ficamos no aguardo dos pareceres para posterior votação”, afirma.
O vídeo da audiência, com todas as considerações feitas, pode ser acessado no canal da Câmara no YouTube.