Poços de Caldas, MG – Nesta terça-feira (02), durante reunião ordinária da Câmara, os vereadores acataram o parecer da Comissão Processante para arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito municipal.
Por 9 votos a 3 foi arquivado o processo
A comissão foi constituída pelo Legislativo para analisar suposta prática de infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967 e de prestar informação falsa em resposta a pedido de informações da Câmara Municipal (Art.61, §10 da Lei Orgânica Municipal).
O Requerimento que solicitou a abertura do processo, de autoria do vereador Sílvio de Assis (PMB), foi aprovado no início do mês de junho. Após votação, seguindo o rito do Decreto-Lei n. 201, passou-se à constituição da Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, sendo eles: Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – relator e Ricardo Sabino (PL).
Após os trâmites previstos em lei, o relator apresentou parecer pelo arquivamento da denúncia, parecer este acatado pela Comissão, seguindo para votação em Plenário.
Sabino
A sessão foi presidida pelo vereador Ricardo Sabino. O titular Douglas Dofu justificou como ausência uma viagem para Brasília.
“Assumi uma responsabilidade inesperada durante a 22ª sessão ordinária desta legislatura da Câmara Municipal. Com o presidente da casa ausente devido a uma viagem, coube a mim, como vice-presidente, conduzir os trabalhos que decidiriam o futuro político de nossa cidade.
O foco central da sessão era a votação que determinaria se o processo de cassação do prefeito Sérgio seguiria adiante. Após a instauração de uma comissão para investigação e a análise minuciosa das acusações e da defesa, a comissão concluiu pelo arquivamento do processo”, destacou Ricardo Sabino. “Foi uma sessão intensamente participativa, acompanhada de perto pela população tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Cada vereador teve a oportunidade de expor seu ponto de vista, defendendo suas convicções. Como presidente interino, meu papel foi crucial para manter a ordem e a imparcialidade necessárias, mesmo sem direito a voto”, continuou.
Sobre a decisão pelo arquivamento Sabino que a defesa do prefeito conseguir persuadir a maioria dos vereadores de que não havia fundamentos para dar continuidade ao processo de cassação. “Foi um momento de grande responsabilidade e serenidade, onde o interesse público e a justiça foram cuidadosamente ponderados”, falou.
A Procuradora Geral do Município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, expressou alívio e confiança na decisão final que encerrou o processo contra o prefeito.
“Foi uma luta muito árdua, mas em todos os momentos mantivemos a tranquilidade, pois sabíamos que não havia irregularidades nem infrações político-administrativas que justificassem a abertura desse processo”, afirmou Vanessa.
Ela destaca que agora, o foco está voltado para o futuro, com o compromisso renovado de dedicar esforços e energias para o benefício da sociedade.
“Vamos continuar trabalhando incansavelmente para promover o interesse público e manter o nosso mandato com dedicação e integridade”, destacou Vanessa, enfatizando o compromisso contínuo com a gestão pública transparente e responsável.
Vereadora propõe Investigação por meio de CEI
A vereadora Regina Cioffi se pronunciou justificando sua decisão de apoiar o arquivamento do processo de cassação do prefeito e propondo a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para esclarecer questões pendentes.
“O processo, o instrumento legal que foi utilizado, na minha visão, não foi o correto”, afirmou a vereadora, após analisar detalhadamente a situação. Ela argumentou que, embora tenha inicialmente optado pelo arquivamento do processo de cassação, a chegada de novos documentos levantou dúvidas significativas que merecem ser investigadas mais profundamente.
“Diante dos documentos que chegaram recentemente, suscitando inúmeras dúvidas, achei por bem propor a abertura de uma CEI para uma investigação adequada, não para uma cassação”, explicou Regina Cioffi. Ela enfatizou que seu compromisso é com a legalidade e a constitucionalidade, e que a abertura de uma CEI permitirá esclarecer os fatos de maneira transparente e justa para todos os envolvidos.
“A nossa votação aqui é no âmbito político, mas para investigação detalhada temos o instrumento da CEI”, destacou a vereadora. Ela reiterou a importância de respeitar os direitos de defesa e proceder de acordo com os princípios legais em todas as etapas do processo.
Regina Cioffi também ressaltou que outras instâncias, como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, já estão investigando a questão sob diversas perspectivas, o que reforça a necessidade de uma investigação legislativa paralela.
“Não se trata de evitar a fiscalização, mas sim de fazê-la da maneira correta. Documentos que chegam posteriormente sem garantir o direito à defesa são injustos e comprometem a credibilidade da Câmara Municipal”, concluiu a vereadora.
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