Contribuintes convocados para regularização de infrações ao Código de Posturas
Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por intermédio da Divisão de Fiscalização de Posturas, está convocando os contribuintes relacionados a comparecerem à Rua Senador Salgado Filho s/nº – Bairro Country Club (Antigo Casarão). Segundo a Lei Municipal nº 9166/2016, é imperativo que os envolvidos tomem ciência das infrações cometidas ao Código de Posturas Municipais e regularizem a situação de seus imóveis em um prazo máximo de 10 dias.
As notificações recebidas pelos contribuintes incluem: É crucial que os contribuintes convocados compareçam dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar medidas adicionais. Para mais esclarecimentos, os interessados podem contatar diretamente a Divisão de Fiscalização de Posturas ou pessoalmente.