Prefeitura institui meia-entrada para pacientes oncológicos em eventos culturais e esportivos

Poços de Caldas, MG – Em uma iniciativa voltada à inclusão e ao suporte aos pacientes oncológicos, a Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou e o Prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo sancionou a nova Lei que garante meia-entrada em exibições cinematográficas, espetáculos circenses e eventos esportivos para esses pacientes.

Benefício da
Meia-Entrada
A Lei estabelece que pacientes oncológicos terão direito a um desconto de 50% no valor dos ingressos para eventos culturais e esportivos. Para ter acesso ao benefício, o paciente deve apresentar um laudo médico atualizado com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), expedido por um profissional de saúde e datado de até um ano antes da apresentação. Este documento pode ser apresentado diretamente na bilheteira do evento ou ao órgão competente, a ser definido pelo Poder Executivo, para a emissão de uma carteira de identificação.

Condições e Garantias
A legislação proíbe qualquer restrição de horário ou data por parte dos organizadores dos eventos, assegurando que o benefício da meia-entrada seja universalmente aplicável. Além disso, os estabelecimentos envolvidos deverão afixar cartazes em locais visíveis nas bilheteiras e portarias, informando sobre as condições para o benefício.

Sanções por
Descumprimento
Estabelecimentos que não cumprirem as disposições da Lei estarão sujeitos a sanções graduadas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária de atividades e até mesmo a cassação da licença de operação, dependendo do porte do estabelecimento e do grau de reincidência. As multas podem variar de 50 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFM’s).

Regulamentação
O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a Lei, definindo formalidades adicionais e procedimentos para a aplicação das sanções por descumprimento das normas estabelecidas. A nova Lei entra em vigor na data de sua publicação, marcando um avanço significativo na promoção de acessibilidade e suporte aos pacientes oncológicos em Poços de Caldas.