Prefeitura começa a notificar charretistas sobre suspensão dos serviços na cidade
Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas anunciou nesta terça-feira, 27 de agosto, que iniciou o processo de notificação aos proprietários de charretes sobre a suspensão dos serviços de aluguel a partir do dia 4 de setembro de 2024. Esta medida, conforme detalhado pela administração municipal, é uma etapa preliminar à possível cassação das licenças concedidas para a operação dessas charretes.
O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 3432 e visa garantir a conformidade legal e a correção dos atos administrativos envolvidos. De acordo com a legislação vigente, o prazo para esta suspensão é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação, conforme descrito na notificação enviada aos proprietários.
Adicionalmente, a Prefeitura informou que já foi enviado ao Poder Legislativo um projeto de lei propondo a extinção definitiva dos serviços de locação de charretes. O projeto justifica a necessidade de encerramento com base no fato de que esses serviços não atendem mais ao interesse público. O prazo de suspensão servirá para que o Poder Legislativo avalie e delibere sobre o projeto, uma vez que a criação dos serviços ocorreu por meio de lei, e, portanto, sua extinção também requer aprovação legislativa.
A Administração Pública reafirma seu compromisso com o princípio do interesse público, que prevalece sobre interesses privados. Assim, a revisão e, se necessário, a anulação de atos administrativos, como a concessão de licenças, são realizadas para garantir que as circunstâncias sejam adequadamente justificadas e alinhadas ao bem-estar da comunidade.
Manifestação
Um grupo de charretistas realizou manifestação na porta da prefeitura. Eles pedem para o prefeito reconsiderar a posição e garantem que os animais na cidade não sofrem maus tratos. Prometem ainda mais manifestações e dizem que não vão desistir da luta.
Carruagens
Segundo Sérgio Azevedo no dia 4 de setembro será cancelado todos os alvarás de licença dos charretistas. Depois disto, a cidade terá o serviço de carruagem elétrica.
Quanto ao número de carruagens a serem adquiridas, o prefeito ressaltou que isso será determinado pelo mercado e pela demanda. Inicialmente, serão adquiridas cerca de 7 ou 8 carruagens, começando com 5 em operação e duas reservas. À medida que o serviço se desenvolve e a demanda cresce, mais carruagens serão adicionadas. O prefeito ressaltou que a data será mantida mesmo se o projeto não for votado pela Câmara Municipal.
Câmara Municipal
A Câmara Municipal ainda não votou o projeto que pede o fim das charretes. Segundo o Legislativo o mesmo se encontra em análise nas comissões.