Gustavo Roberto Januario
Procurador Federal
O Termo judicialização exprime a tendência de levar questões que poderiam ser resolvidas por meio de negociação ou consenso para o âmbito judicial.
A busca por soluções judiciais intensificou-se desde a Constituição de 1988: a Constituição ampliou o acesso à justiça e garantiu direitos fundamentais. A facilitação do acesso ao Judiciário levanta questionamentos sobre o papel da Justiça em uma democracia e a sua capacidade em lidar com o crescente volume de demandas.
Um dos principais fatores que contribuem é a percepção de que o sistema judicial é um espaço onde os cidadãos podem reivindicar direitos e buscar o justo. Falhando os canais de diálogo e negociação, o Poder Judiciário passa a corresponder como a única alternativa para resolver os conflitos.
Embora seja vista como um instrumento de garantia de direitos e de acesso à justiça, ela também apresenta desafios e consequências. A sobrecarga do Judiciário é um dos principais problemas, levando à morosidade na resolução de processos e ao aumento dos custos para o Estado e para as partes.
Além disso, a judicialização pode debilitar a democracia representativa na medida em que transfere para juízes (Agentes públicos não eleitos) temas que deveriam ser deliberados pelos representantes do povo.
Quando juízes são chamados a decidir sobre questões políticas, sociais ou econômicas, há possibilidade de ocorrer uma tensão entre a função judicial e a vontade popular. A democracia se sustenta na independência e no equilíbrio entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas a crescente atuação do Judiciário na resolução de questões que tradicionalmente pertencem ao âmbito Legislativo ou Executivo pode via a propiciar o desgaste da confiança pública no própria democracia.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de a judicialização gerar insegurança: Não é raro ocorrer mudanças de entendimentos nos Tribunais sobre temas comuns ou mesmo controversos. E, ainda, ações semelhantes (mesmo pedido, mesma causa de pedir, mas com autores diferentes) que tramitam em Varas diferentes podem ter desfechos também diferentes.
Para enfrentar os desafios da escalada de ações judiciais, necessário um esforço entre os diferentes Poderes da República. A promoção de mecanismos de mediação e conciliação, bem como a capacitação de agentes públicos para lidar com conflitos de forma mais eficaz, pode ajudar a reduzir a carga sobre o Judiciário. Além disso, é essencial fomentar uma cultura de diálogo e negociação, incentivando as partes a buscarem soluções colaborativas antes de recorrer ao Judiciário.
Diante desse cenário, recomenda-se buscar alternativas à judicialização: investimento em políticas públicas eficazes; fortalecimento dos mecanismos de resolução de conflitos extrajudiciais, como a mediação e a conciliação e a promoção de educação para a cidadania e o diálogo. O Judiciário deve ser um último recurso, utilizado quando outras vias se mostrarem ineficazes.
Em conclusão, a judicialização é um fenômeno intricado que reflete a busca por justiça em um mundo em transformação. Embora o sistema judicial desempenhe um papel crucial na proteção dos direitos e na resolução de conflitos, é imprescindível reconhecer os limites desse sistema e a necessidade de promover alternativas que possam complementar a atuação judicial. Assim poderemos construir uma sociedade justa, equitativa e capaz de resolver suas disputas de maneira eficaz e pacífica.
