Liminar autoriza retorno das atividades do estacionamento rotativo em Poços de Caldas

Poços de Caldas, MG – O estacionamento rotativo da área central de Poços, a Zona Azul, foi restabelecido nesta sexta-feira (25) após determinação da justiça. A decisão da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, anulou o decreto da Câmara Municipal que suspendeu o contrato com a EXP Parking.

 A juíza, em sua decisão, entendeu que a sustação do serviço, da forma como ocorreu, impediu a ampla defesa por parte da empresa antes que houvesse a suspensão. O documento afirma ainda que o ato legislativo não fixou prazo ou estipulou a forma como o serviço passaria a ser prestado e não determinou providências para continuidade da prestação do serviço.

 Na decisão, a juíza determinou que a Prefeitura promova as medidas cabíveis para apurar as condutas apontadas pelo Poder Legislativo. De acordo com a procuradora-geral do município de Poços de Caldas, Vanessa Cristina Gavião Bastos, o município já está tomando as providências necessárias.

 “O município irá cumprir a decisão liminar no sentido de autorizar a retomada dos serviços, os serviços estão, aliás, sendo retomados a partir de hoje. E a juíza ainda definiu a possibilidade ou viabilidade do município analisar a eventual abertura de um processo administrativo ou algum outro procedimento para verificar se há ou não irregularidades em relação aos serviços prestados, o que será também observado pelo município”, afirma a procuradora.

 Desta maneira, a liminar suspende os efeitos do decreto legislativo que sustava o contrato e permite que a EXP Parking retome suas atividades de forma provisória enquanto o processo tramita.