Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas publicou, nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do município, uma portaria que designa os membros da Comissão responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência para a contratação de uma empresa especializada na formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico .
A medida atende às exigências da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, além de normativas como o Decreto Federal 7.217/2010 , a Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) e o Decreto Municipal 14.486/2024 .
A comissão será coordenada por Tatiana Alves de Andrade Farias, que também atua como coordenadora da Divisão de Planejamento do município, e contará com mais nove servidores municipais: Misael de Mendonça, Alinne Eulécia da Silva, José Wanderlei Franco, José Olímpio Pereira de Melo, Paulo Roberto Rodrigues Mílton, Carlos Alberto Penteado Battesini, Ísis Alves, Jorge Miguel Ferreira do Lago e Sérgio Carlos Pereira.
Prazos e responsabilidades
De acordo com a portaria assinada pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Vieira , a comissão terá 30 dias para apresentar o Estudo Técnico Preliminar, que será discutido por diversas secretarias municipais e pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Após essa etapa, e com a aprovação dos órgãos envolvidos, a comissão terá mais 30 dias para a elaboração do Termo de Referência.
O secretário José Carlos Vieira destacou a importância do plano para o município. “A elaboração desse documento é um passo fundamental para garantir que Poços de Caldas tenha um planejamento estratégico eficiente na área de saneamento. Com ele, poderemos estruturar diretrizes que melhorem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, garantindo mais qualidade de vida para a população”, afirmou, José Carlos.
Importância do Plano de Saneamento
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal e um instrumento essencial para garantir o acesso a serviços adequados, melhorar a qualidade de vida da população e atender aos critérios para a obtenção de recursos federais destinados ao setor.
O diretor do DMAE, Paulo César Silva, ressalta a relevância do Plano Municipal de Saneamento Básico para o desenvolvimento da cidade. “É fundamental para que o município faça um diagnóstico da situação atual e também trace um planejamento para o futuro. Também é essencial para que Poços de Caldas continue a pleitear financiamentos junto aos organismos federais e estaduais para o setor, que engloba também políticas sobre resíduos sólidos e obras de drenagem. É um trabalho que envolve diversas secretarias e o DMAE irá colaborar com os estudos técnicos que já possui para o sucesso do Plano Municipal de Saneamento”.
