Poços de Caldas, MG – Os trabalhos da comissão responsável pelo Plano Municipal de Saneamento Básico foram iniciados na manhã desta quinta-feira (20), com uma reunião no Centro Administrativo de Poços de Caldas. O grupo será responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência para a contratação de uma empresa especializada na formulação do plano.
A comissão foi oficializada por uma portaria publicada no Diário Oficial do município em 10 de março. A medida atende aos critérios da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, além de normativas como o Decreto Federal 7.217/2010, a Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) e o Decreto Municipal 14.486/2024.
O grupo é coordenado por Tatiana Alves de Andrade Farias, da Divisão de Planejamento do município, e conta com nove servidores municipais: Misael de Mendonça, Alinne Eulécia da Silva, José Wanderlei Franco, José Olímpio Pereira de Melo, Paulo Roberto Rodrigues Mílton, Carlos Alberto Penteado Battesini, Ísis Alves, Jorge Miguel Ferreira do Lago e Sérgio Carlos Pereira.
A comissão terá 30 dias para apresentar o Estudo Técnico Preliminar. O documento será analisado por diversas secretarias e pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Após aprovação, a equipe terá mais 30 dias para elaborar o Termo de Referência.
A coordenadora da comissão, Tatiana Alves de Andrade Farias, destacou a importância do plano para o desenvolvimento da cidade. “Esse é um passo essencial para garantirmos um planejamento eficaz e sustentável para o saneamento básico em Poços de Caldas. Com um estudo bem estruturado, poderemos captar recursos e implementar melhorias que beneficiem toda a população”, afirmou.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal e um instrumento essencial para garantir o acesso a serviços adequados, melhorar a qualidade de vida da população e atender aos critérios para a obtenção de recursos federais destinados ao setor.