Editorial / Apetite

Sem as doações das empresas, cresceu o apetite pelos recursos públicos. Além do Fundo Partidário, que sempre recebeu, entre outras fontes, dotações orçamentárias da União, foi criado em 2017 o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também alimentado com recursos públicos. Se forem mantidas as regras atuais, estima-se que em 2020 o valor do Fundo Eleitoral será de R$ 1,86 bilhão. Recentemente, o Congresso aprovou uma mudança, permitindo atualização anual do montante do fundo sem vinculação prévia, o que possibilita aumentos contínuos. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa mudança. O Legislativo ainda não apreciou o veto.
O dinheiro envolvido nas eleições é tema especialmente sensível na democracia. É evidente a necessidade de recursos para que os partidos e candidatos possam difundir e debater suas ideias e propostas.

São atividades que demandam dinheiro. Ao mesmo tempo, dependendo da quantidade e da forma como são obtidos, os recursos podem distorcer o debate e prejudicar o exercício das liberdades políticas.
Foi um grande passo para a moralização das campanhas políticas. As doações de pessoas jurídicas eram fonte de graves distorções durante o processo eleitoral e também após as eleições, vinculando políticos a interesses de empresas doadoras. Além disso, tal possibilidade afrontava o próprio sistema eleitoral. Pessoas jurídicas, que não detêm direitos políticos, exerciam um papel decisivo no processo político.
As eleições do ano que vem, que envolvem candidaturas de prefeito e vereadores, vão entrar nestas regras do financiamento público e de pessoas físicas. Resta saber se as mudanças evoluíram o processo. Ainda não temos certeza disso.