Assembleia Legislativa aprovada de forma definitiva reforma administrativa do Estado

Belo Horizonte, MG – Nesta quarta-feira (19/4/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em Reunião Extraordinária a reforma administrativa do Estado proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) através do Projeto de Lei (PL) 358/ 23. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido, ou seja, do texto votado pelo Plenário em 1º turno já com alterações.

Essa nova redação de 2º turno contempla emendas encaminhadas pelo governador Romeu Zema e projetos desenvolvidos por deputados. O PL 358/23 promove mudanças na estrutura orgânica do Poder Executivo, com o objetivo de aperfeiçoar e otimizar a gestão pública, melhorar a eficiência na prestação dos serviços públicos, conforme justificativa do governador.

Entre as mudanças realizadas, foram criadas duas novas secretarias de Estado: a de Casa Civil e a de Comunicação Social. Essas novas pastas vão se juntar às demais secretarias já existentes, a fim de fortalecer a atuação do governo em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.

A reforma administrativa do estado de Minas Gerais é uma iniciativa importante para modernizar e aprimorar a gestão pública, a fim de fornecer serviços mais eficientes à população. Após a aprovação em redação final, o PL 358/23 seguirá para a sanção do governador Romeu Zema, que poderá colocar na prática as propostas de mudanças no projeto de lei.