Audiência pública vai discutir mudança do regime celetista para estatutário dos servidores
Poços de Caldas, MG – Mesmo com a retirada em regime de urgência da mudança do regime celetista para estatutário dos servidores, a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11) foi bastante agitada.
O plenário estava lotado e muitos protestos contra a iniciativa do Executivo. Inúmeros servidores estiveram presentes e comemoram bastante quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Douglas Dofu anunciou para agosto uma audiência pública para tratar a situação.
O regime estatutário, que seria votado em regime de urgência, foi retirado e agora existe um prazo de 45 dia para o projeto ser analisado na Câmara Municipal conforme a Lei Orgânica e o regimento da Câmara, o novo projeto terá um prazo de 45 dias para ser apreciado.
A retirada do projeto de mudança de regime estatutário foi acompanhada pelo SINSERV, sindicato dos servidores municipais, que estava presente para se certificar do pronunciamento do prefeito sobre a retirada do projeto. “Agora, os vereadores terão mais tempo para analisar os projetos, já que o prefeito encaminhou o projeto completo de mudança de regime estatutário, incluindo os artigos previamente retirados e os direitos suprimidos, além do plano de carreira para avaliação do legislativo”, disse Marieta Carneiro. Ela alega que os servidores não precisariam passar por esta mudança como quer o Executivo.
Paulo Vitor de Campos
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