Vereadora visita INB e anuncia projeto para fiscalizar melhorias nas barragens

Poços de Caldas, MG – Na última segunda-feira (10), a vereadora Dra. Regina Cioffi realizou, juntamente com outros vereadores e membros da Comissão das Águas, uma visita a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) com o objetivo de se informar sobre a situação das barragens da região e as medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança. Durante a visita, a parlamentar anunciou a criação de um projeto que visa fiscalizar e acompanhar de perto as melhorias necessárias nas barragens.
A visita da Comissão das Águas, previamente agendada, teve como objetivo principal entender os problemas enfrentados pelas barragens e buscar informações sobre as soluções que serão implementadas. A vereadora ressaltou a importância de tratar o assunto com seriedade, responsabilidade e agilidade, devido aos riscos envolvidos.
Durante a manhã, os visitantes receberam uma explanação detalhada sobre o complexo da INB, a fim de compreender o funcionamento de cada setor. Na parte da tarde, foi realizada uma visita de campo para verificar de perto a situação das barragens. A vereadora destacou a importância das ações emergenciais para lidar com a situação crítica das bacias de Águas Claras e da barragem D4, que apresentam altos índices de assoreamento.
O assoreamento das barragens representa uma ameaça à qualidade da água e à população local devido à presença de substâncias como urânio e metais pesados. A vereadora ressaltou que é fundamental evitar que essas substâncias contaminem o meio ambiente, o que seria uma tragédia para a população, não apenas em Poços de Caldas, mas também em outras regiões do estado de São Paulo, devido à continuidade dos cursos d’água.
Ao ser questionada sobre os recursos necessários para as ações emergenciais, a vereadora informou que serão destinados sete milhões de reais exclusivamente para a barragem de Águas Claras. Além disso, enfatizou que as ações a serem implementadas estarão diretamente relacionadas ao processo de descomissionamento, ou seja, ao desativamento seguro das barragens. Nesse sentido, diversas questões serão abordadas, incluindo a construção de uma nova estação de tratamento de águas ácidas, fundamental para o descomissionamento.
A vereadora ressaltou que a barragem D4, classificada como nível um de emergência pela Agência Nacional de Mineração, não apresenta risco iminente de ruptura. No entanto, é necessário tomar medidas emergenciais para evitar que o nível de emergência se eleve, aumentando o risco de rompimento. Da mesma forma, a barragem de rejeitos também foi classificada como nível um de emergência, despertando preocupação, embora em menor grau.
Dra. Regina Cioffi enfatizou que é essencial reconhecer a importância do assunto e não subestimar os possíveis problemas futuros. Com o projeto de fiscalização que pretende criar, a vereadora buscará garantir que as melhorias necessárias sejam implementadas adequadamente, garantindo a segurança da população e a preservação do meio ambiente.
Então, serão realizadas ações para garantir a segurança das barragens. No entanto, é compreensível que haja certa desconfiança por parte da população, especialmente os mineiros, que tendem a ficar cautelosos. A vereadora Dra. Regina Cioffi planeja criar um projeto de lei para estabelecer um observatório que irá fiscalizar o processo de descomissionamento das barragens.
Através desse observatório, será possível ter acesso a todas as etapas, cronogramas e ações que serão desenvolvidas. Visitas frequentes, inclusive com a participação de técnicos da UNIFAL (Universidade Federal de Alfenas), que integram a Comissão das Águas, serão realizadas para auxiliar na fiscalização. Esse observatório desempenhará um papel crucial na garantia de que todas as medidas sejam cumpridas adequadamente.
Quanto às ações relacionadas à barragem D4, a vereadora afirmou que elas serão iniciadas em um prazo de dois a três meses. E após esse período, serão realizadas visitas para verificar o que foi feito e como ficou. Fotos serão tiradas para documentar as condições das barragens. A preocupação da Dra. Regina Cioffi sempre foi em relação aos custos desse processo, uma vez que é responsabilidade da União. No entanto, independentemente do retorno financeiro, ela enfatizou a importância de resolver esses problemas de forma legal, constitucional e respeitando os direitos das pessoas e do meio ambiente.
A vereadora ressaltou que a questão da INB é um assunto que ela sempre questionava: como arcar com os custos? No entanto, ela destacou que não importa se haverá retorno financeiro ou não para a União, o que importa é que seja feito de acordo com as leis e que resolva o problema. Ela também mencionou a necessidade de um plano de contingência para a Bacia de Águas Claras, que está localizada a montante do rio das cabeceiras do Rio das Antas. Nesse sentido, a vereadora já entrou em contato com o secretário de meio ambiente, Marcos Vinícius, para solicitar providências e garantir a elaboração desse plano.
Além do observatório e do plano de contingência, a vereadora destacou a preocupação com a possibilidade de trazer mais rejeitos para a região. Ela ressaltou que já existem muitos problemas a serem resolvidos e que não é adequado trazer mais rejeitos para a região, referindo-se aos famosos “barracões”. Dra. Regina Cioffi reforçou seu compromisso em não deixar essa questão ser esquecida e promete continuar trabalhando para garantir que todas as medidas necessárias sejam adotadas, visando a segurança das barragens e o bem-estar da população local.
A vereadora Dra. Regina Cioffi ressaltou que está atenta a outra questão importante: a segurança dos trabalhadores envolvidos no processo de descomissionamento das barragens. Ela destacou que é fundamental garantir que esses trabalhadores tenham todas as medidas de segurança necessárias, incluindo o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).
A vereadora enfatizou que não se pode permitir que esses trabalhadores corram riscos durante o desmonte das estruturas.
Durante a visita à INB, também foi observado o desmonte de várias construções e equipamentos. A vereadora questionou sobre o destino desses materiais desmontados, e foi informada de que estão sendo realizados estudos de radiometria peça por peça. As peças que não apresentarem contaminação serão encaminhadas para o meio ambiente ou para o ferro-velho, enquanto aquelas que estiverem contaminadas ainda não têm um destino definido.
Dra. Regina Cioffi destacou a importância de acompanhar de perto essas questões, incluindo o destino dos materiais desmontados e a segurança dos trabalhadores. Ela enfatizou que, apesar de serem cento e quarenta funcionários envolvidos no processo, é fundamental garantir que eles não corram riscos e que todas as normas de segurança sejam cumpridas.
A vereadora mencionou também a realização de reembalagem de tambores e bombonas, com dezenove mil e seiscentos tambores já reembalados e outros dezenove mil ainda a serem resolvidos. Essas ações demonstram a complexidade do processo de descomissionamento e a necessidade de acompanhamento constante para garantir a segurança e o cumprimento das normativas.
Dra. Regina Cioffi reafirmou seu compromisso em garantir que todas as questões relacionadas ao descomissionamento das barragens sejam tratadas de forma adequada, garantindo a segurança dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente. Ela continuará atuando ativamente para assegurar que as medidas necessárias sejam implementadas e que a população esteja protegida.
Durante as audiências públicas, foi mencionado que existia material enterrado, especificamente o mesotório, que foi colocado em trincheiras. Esse material possui uma meia-vida e, ao longo do tempo, vai perdendo sua radioatividade, chegando a um ponto em que sua radioatividade é praticamente zerada. Essa situação nos leva a uma reflexão sobre por que demorou tanto tempo para lidar com essa questão.
A vereadora destacou que é necessário ter vontade política e recursos para lidar com essa questão. Ela ressaltou que esse não é um problema da população ou das cidades, mas sim um problema criado por aqueles que construíram as estruturas. A construção dessas barragens ocorreu sem estudos adequados, pois na época não havia tecnologia suficiente. É um problema que foi acumulado ao longo de treze anos.
Felizmente, hoje em dia existem recursos disponíveis. Graças a um fundo criado entre a Eletrobras, INB e Itaipu, serão destinados cento e noventa milhões de reais para o descomissionamento. Desses recursos, cento e quarenta milhões serão destinados especificamente para as ações na bacia de Águas Claras, incluindo a questão da barragem. Esse fato traz um certo alívio, pois havia preocupações em relação aos recursos necessários para lidar com a situação. No entanto, a vereadora ressaltou que a responsabilidade por resolver esse problema deveria recair sobre aqueles que o criaram.
A vereadora enfatizou que o objetivo é garantir que as coisas aconteçam conforme o planejado, com a implementação das ações necessárias. Ela continua comprometida em acompanhar de perto o processo e garantir que a segurança da população seja preservada.
A vereadora explicou que, se perguntarem se ela aceitou tudo o que foi apresentado, ela responde que dará um voto de confiança, porém, irá fiscalizar de perto. Ela acredita que a INB não tem outra opção a não ser cumprir todas as medidas necessárias, tanto emergenciais, a curto prazo, como as de médio e longo prazo. Não é mais possível deixar a situação em aberto, é preciso agir.
A vereadora mencionou que existe um plano de descomissionamento desde 2010, e agora eles irão aproveitar esse plano com as ações presentes nos Projetos de Lei 16 e 17, que foram oficialmente recebidos pela Câmara Municipal por meio da Comissão das Águas. Ela ressaltou que estão documentados e serão acompanhados de perto.
A vereadora concluiu dizendo que valeu muito a pena a visita à INB e que eles continuarão firmes na fiscalização, pois não podem permitir que essa situação se perpetue. Ela expressou que há muito tempo vem falando sobre a importância de lidar com a situação da Bacia de Águas Claras, desde 2012.

Paulo Vitor de Campos
pvc.mantiqueira@gmail.com
pvcampos@gmail.com