Belo Horizonte, MG – Nesta quarta-feira (20), a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida Provisória 881/19, completa quatro anos de sanção. O objetivo da lei federal é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.
Um exemplo prático de como a lei facilita a vida do empreendedor é que ela estabelece a dispensa de alvará de funcionamento de negócios de baixo risco.
Dentro os estados da região Sudeste, Minas Gerais se destaca como o que tem o maior índice de efetividade da legislação, quando falamos de números absolutos, uma vez que em percentual esse posto fica com o Espírito Santo.
Como por exemplo, vale citar que, em Minas, dos 624 municípios mapeados, 309 aprovaram a LLE.
A título de comparação, no segundo estado com mais municípios mapeados (504), São Paulo, a LLE foi aprovada em apenas 58 cidades.
Cabe destacar ainda que, em Minas Gerais, o avanço da Lei de Liberdade Econômica se tornou um programa de estado – o ‘Minas Livre para Crescer’ – visando avançar leis ou decretos regulamentando a Lei 13874/2019 no maior número possível de municípios, com suporte do governo estadual.
Porém, a capital do estado, Belo Horizonte, apesar de ter a sua lei aprovada pela Câmara Municipal, teve a mesma vetada pelo então prefeito Alexandre Kalil, sendo hoje a única capital das regiões Sul e Sudeste que não possui a LLE.
De acordo com o CEO do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), entidade que vem realizando um importante trabalho da disseminação de informações sobre a importância da Liberdade Econômica dos municípios e estados, Marcelo Faria, a liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes entre si nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
“Não podemos não reconhecer que o motivo para a liberdade de abertura de empresas no Brasil ter aumentado tem nome: Lei de Liberdade Econômica. Uma lei desse tipo contribui e muito na desburocratização para pessoas jurídicas, livre exercício da atividade econômica e o investimento da economia brasileira.”, disse,
Nas cidades que aprovaram a legislação referida, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, assim como houve também um aumento médio de 24,8% no número de demissões, mostrando um saldo positivo da aprovação da lei na geração de empregos nos municípios.
“O que esperamos e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses e anos, é que mais estados e municípios aprovem leis de liberdade econômica. Assim, o país como um todo poderá caminhar rumo ao progresso”, finalizou.
