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A recente atualização da tabela do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) trouxe à tona um problema persistente no sistema tributário brasileiro. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), cerca de 16,9 milhões de impostos deixaram a faixa de isenção do Imposto de Renda devido à falta de atualização desde 1996. Esta situação revela a necessidade urgente de corrigir essa alteração e promover uma tributação mais justa e equitativa.
1. A ausência de atualização na tabela do IPCA desde 1996 é um indicador preocupante da inércia legislativa no que diz respeito à tributação de renda no Brasil. Ao longo de quase três décadas, os custos de vida e as mudanças se alteraram consideravelmente, enquanto a tabela encontrava-se local. Isso levou a uma sobrecarga fiscal sobre milhões de brasileiros.
2. Os 16,9 milhões de contribuintes que agora estão fora da faixa de isenção do Imposto de Renda representam uma parcela significativa da população brasileira. Isso significa que um número substancial de pessoas, muitas delas em situação econômica vulnerável, está sendo onerado por uma tributação que não reflete concreta sua realidade financeira.
3. A não atualização da tabela do IPCA tem sérias implicações para a economia e a sociedade como um todo. Contribuintes que anteriormente estavam isentos agora enfrentam um bônus financeiro adicional, o que pode afetar o consumo e, por consequência, o crescimento econômico. Além disso, a tributação desproporcional prejudica a capacidade das famílias de atenderem suas necessidades básicas e de investirem em educação, saúde e outros aspectos fundamentais.
4. A correção da tabela do IPCA é uma medida imperativa para restabelecer a justiça fiscal no país. Se a tabela tivesse sido corrigida conforme a inflação, aproximadamente 29,2 milhões de contribuintes estariam isentos do imposto, o que representaria um avanço significativo em direção a um sistema tributário mais progressivo e equitativo.
A correção da tabela do IPCA é uma questão de justiça fiscal e social. A inércia na atualização dessa tabela por quase três décadas resultou em uma tributação desproporcional e prejudicial para milhões de brasileiros.
Isto demonstra que não existe uma preocupação com o cidadão e sim com a meta arrecadatória.