Lei Cria Semana Municipal das Pessoas com Deficiência

Poços de Caldas, MG – Foi publicado no Diário Oficial a Lei n.º 9.848, que institui a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência. Proposta pelo vereador Ricardo Sabino, a lei foi aprovada na Câmara Municipal, marca um avanço na promoção da inclusão social e acessibilidade.
A lei determina que, anualmente, na semana do dia 21 de setembro — data em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência — sejam realizadas atividades voltadas à conscientização sobre as necessidades específicas de organização social e políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Durante a semana comemorativa, está prevista uma programação diversificada que incluirá atividades em ambientes tanto públicos quanto privados. Estas ações pretendem não apenas informar, mas também envolver e mobilizar a população sobre a importância da acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência.
Além disso, a lei enfatiza a importância da educação para a conscientização, determinando que escolas municipais incluam em seus calendários atividades como palestras, apresentações e debates sobre o tema. Um dos focos será a conscientização sobre o uso adequado de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, um tema crucial para a promoção da acessibilidade.
Para a realização dessas atividades, o Poder Executivo Municipal vai formar parcerias com organizações governamentais e não governamentais, além da iniciativa privada, garantindo a infraestrutura necessária para os eventos. A Semana Municipal das Pessoas com Deficiência também faz parte do Calendário Oficial de Eventos do município, estabelecendo um compromisso contínuo com a promoção dos direitos e bem-estar das pessoas com deficiência.
A criação da Semana Municipal das Pessoas com Deficiência é um passo importante para Poços de Caldas, refletindo o compromisso da cidade com a inclusão social e a acessibilidade. Iniciativas como essa são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam ter seus direitos respeitados e suas necessidades atendidas.
Para a secretária de Promoção Social, Marcela Carvalho, as atividades vão ser planejadas com objetivo de não apenas informar, mas também promover uma mudança de perspectiva, para podermos construir juntos uma comunidade mais acolhedora e acessível para todos.