Poços de Caldas, MG – Atendendo ao que determina a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LDO 2025 (Projeto de Lei Executivo n. 08/2024). O encontro acontece nesta sexta-feira (17), às 15h.
A matéria está em análise pelas Comissões Permanentes e, após conclusão dos pareceres, será colocada em votação. De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica, o Legislativo promoverá pelo menos uma audiência para discutir projetos orçamentários, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano.
No projeto enviado à Câmara, a Prefeitura pontua que as metas e diretrizes discriminadas na proposta da LDO para 2025 contemplam a continuidade de programas e ações em andamento, bem como a implantação de projetos e do Plano de Governo da Administração Pública Municipal, sendo compatíveis com o Plano Plurianual de investimentos e com os respectivos Orçamentos anuais.
Ainda na proposta, a administração destaca quais são as metas e prioridades do município para 2025, divididas em diversas áreas, tais como: Saúde, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Administração, Transporte e Trânsito, Assistência Social, entre outras. Na Saúde, por exemplo, o Executivo destaca a implantação de dois programas: a Rede de Atenção à Saúde dos Portadores de Doenças Crônicas e a Saúde da Pessoa Idosa. Já na área de Esportes e Lazer, cita a implantação de projetos esportivos voltados à terceira idade.
Outras ações constam no proposta enviada ao Legislativo, como a promoção e contratação do Plano Poços 200 anos e do Plano Municipal de Saneamento Básico e a implantação do Plano de Manejo do Parque Municipal da Serra de São Domingos. Segurança Pública, Cultura e Turismo são outras áreas elencadas no projeto, com metas e prioridades para o próximo ano,
O Orçamento Público é formado por três legislações: O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO prioriza as metas do PPA que serão realizadas naquele exercício e, também, orienta a elaboração da Lei Orçamentária. O projeto da LDO para 2025 está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
As inscrições para a audiência pública devem ser feitas até 15 de maio, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. O evento é transmitido pelo Facebook e YouTube da Câmara de Poços.